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| Família Romana (Galeria Uffizi-Florença) |
O nascimento de um romano não é apenas um fato biológico. Os recém-nascidos só vêm ao mundo, ou melhor, só são recebidos na sociedade em virtude de uma decisão do chefe de família; a contracepção, o aborto, o enjeitamento das crianças de nascimento livre e o infanticídio do filho de uma escrava são, portanto, práticas usuais e perfeitamente legais. Só serão malvistas e, depois, ilegais, ao se difundir a nova moral que, para resumir, chamamos de estoica. Em Roma um cidadão não "tem" um filho: ele o "toma", "levanta" (tolkre); o pai exerce a prerrogativa, tão logo nasce a criança, de levantá-a do chão, onde a parteira a depositou, para tomá-la nos braços e assim manifestar que a reconhece e se recusa a enjeitá-la. A mulher acaba de dar à luz (sentada, numa poltrona especial, longe de qualquer olhar masculino) ou morreu durante o trabalho de parto, e o bebê foi extraído de seu útero incisado: isso não basta para decidir a vinda de um rebento ao mundo.
A criança que o pai não levantar será exposta diante da casa ou num monturo público; quem quiser que a recolha. Igualmente será enjeitada se o pai, estando ausente, o tiver ordenado à mulher grávida; os gregos e os romanos sabiam que uma particularidade dos egípcios, dos germanos e dos judeus consistia em criar todas as suas crianças e não enjeitar nenhuma. Na Grécia era mais frequente enjeitar meninas que meninos; no ano I a. C, um heleno escreveu à esposa: "Se (bato na madeira!) tiveres um filho, deixa-o viver; se tiveres uma filha, enjeita-". Mas não é certo que os romanos tivessem a mesma parcialidade. Enjeitavam ou afogavam as crianças malformadas (nisso não havia raiva, e sim razão, diz Sêneca: "É preciso separar o que é bom do que não pode servir para nada"), ou ainda os filhos de sua filha que "cometeu uma falta". Entretanto, o abandono de filhos legítimos tinha como causa principal a miséria de uns e a política patrimonial de outros. Os pobres abandonavam as crianças que não podiam alimentar; outros "pobres" (no sentido antigo do termo, que hoje traduziríamos por "remediados") enjeitavam os filhos "para não vê-los corrompidos por uma educação medíocre que os torne inaptos à dignidade e à qualidade", escreve Plutarco; a classe média, os simples notáveis, preferia, por ambição familiar, concentrar esforços e recursos num pequeno número de rebentos. Contudo, mesmo os mais ricos podiam rejeitar um filho indesejado cujo nascimento pudesse perturbar disposições testamentárias já estabelecidas. Dizia uma regra de direito: "O nascimento de um filho (ou filha) rompe o testamento" já selado anteriormente, a menos que o pai se conforme com deserdar de antemão o rebento que poderia vir a ter; talvez se preferisse nunca mais ouvir falar nele a deserdá-lo.
O que acontecia com as crianças enjeitadas? Raramente sobrevivem, escreve o Pseudo-Quintiliano, que estabelece uma distinção: os ricos desejam que a criança nunca mais apareça, enquanto os miseráveis, pressionados pela pobreza, fazem de tudo para que o bebê seja recolhido. Por vezes o enjeitamento não passava de uma encenação: às escondidas do marido, a mulher confiava o filho a vizinhos ou subordinados que o criavam secretamente; depois ele se tornava escravo e eventualmente liberto de seus educadores. Em casos raríssimos a criança chegava um dia a ter reconhecido seu nascimento livre; essa foi a história da esposa do imperador Vespasiano.
Decisão legítima e refletida, o enjeitamento podia tomar a aparência de uma manifestação de princípio. Um marido que suspeita da fidelidadeda esposa enjeita a criança que considera adulterina; assim foi abandonada na porta do palácio imperial a filha de uma princesa, "inteiramente nua". Bem como manifestação político-religiosa: à morte de Germânico, um príncipe muito amado, a plebe, manifestando-se contra o governo dos deuses, dilapidou seus templos e alguns pais ostensivamente enjeitaram os filhos em sinal de protesto; após o assassinato de Agripina por seu filho Nero, um desconhecido "abandonou em pleno foro um bebê com um cartaz em que se lia: 'Não te crio com medo de que mates tua mãe'". Sendo uma decisão privada, por que o enjeitamento não seria público, conforme as circunstâncias? Certo dia correu pela plebe um boato: informado pelos adivinhos de que um rei nasceria naquele ano, o Senado queria obrigar o povo a abandonar todas as crianças nascidas no mesmo ano. Como não pensar no massacre dos inocentes (que, diga-se de passagem, provavelmente é um fato autêntico e não uma lenda)?
Em Roma a "voz do sangue" falava muito pouco; o que falava mais alto era a voz do nome de família. Ora, os bastardos tomavam o nome da mãe, e não havia legitimação ou reconhecimento de paternidade; esquecidos pelo pai, os bastardos praticamente não desempenharam nenhum papel social ou político na aristocracia romana. Havia escravos libertos, geralmente ricos e poderosos, que conseguiam às vezes introduzir os filhos na ordem dos cavaleiros ou até no Senado: a oligarquia dirigente reproduzia-se através de seus filhos legítimos e dos filhos de seus antigos escravos… Pois os libertos tinham o sobrenome do amo que os liberara da escravidão; continuavam seu nome. Assim se explica a frequência das adoções: a criança adotada tomava o nome do novo pai.
NATALIDADE E CONTRACEPÇÃO
As adoções e a ascensão social de certos libertos compensavam a fraca reprodução natural, pois a mentalidade romana é bem pouco naturalista. Aborto e contracepção eram práticas usuais, mas o que deturpa o quadro feito pelos historiadores é que os romanos abrangiam sob o termo aborto métodos cirúrgicos que também chamamos como tal e outros que denominamos de contracepção… Pois em Roma pouco importa o momento em que a mãe se livra de um futuro filho indesejado.
Nem os moralistas mais severos podiam impor à mãe o dever de guardar seu fruto: nem sequer pensaram em reconhecer ao feto o direito de viver. O recurso a um método de contracepção é difuso em todas as classes da população; santo Agostinho refere-se a "amplexos nos quais se evita a concepção" não como uma coisa rara e os condena, mesmo que ocorram com a esposa legítima; ele distingue contracepção, esterilização por meio de drogas e aborto e os condena igualmente. Alfred Sauvy escreveu: "Pelo que hoje sabemos sobre o poder multiplicador da espécie humana, a população do Império teria se multiplicado muito mais e ultrapassado seus limites".
Qual era o procedimento utilizado? Plauto, Cícero e Ovídio aludem ao costume pagão da lavagem após o ato sexual, e um vaso em relevo encontrado em Lyon mostra um servo com um cântaro correndo para um casal muito ocupado na cama; mascarado de higiênico, o costume podia ser contraceptivo. Tertuliano, polemista cristão, considera que, uma vez emitido, o esperma já é uma criança (e assimila a fellatio à antropofagia); ora, em 'O véu das virgens', faz uma alusão, obscura com tanta truculência obscena, às falsas virgens para as quais parto e concepção são a mesma coisa: paradoxalmente, elas recusam ao mundo crianças semelhantes ao pai e com essa recusa as matam; alusão a um pessário. Na carta XXII, são Jerônimo fala das moças "que degustam de antemão a própria esterilidade e matam o ser humano antes mesmo de ele ser semeado": alusão a uma droga espermicida. Quanto ao ciclo menstrual, o médico Soranos prescrevia, a partir de posições teóricas, que as mulheres concebessem logo antes ou logo após as regras — doutrina que felizmente permaneceu esotérica. Todos esses procedimentos estão a cargo da mulher; não há nenhuma alusão ao coitus interruptus.
Quantos filhos eles têm? A lei concedia um privilégio às mães de três filhos, entendendo que elas haviam cumprido seu dever, e esse número parece ter predominado; as indicações de epitáfios são difíceis de interpretar com certeza; os textos, em contrapartida, falam com particular frequência de famílias de três filhos. E falam até por provérbio. Um epigramatista quer criticar uma mulher que, por avareza, deixa os filhos passarem fome? Escreverá: "seus três rebentos". Um pregador estoico perguntará: "Acreditamos que já fizemos muito ao pôr no mundo, para assegurar a perpetuação da raça, dois ou três fedelhos?". Tal malthusianismo constituía uma estratégia dinástica; como escreveu Plínio a um de seus correspondentes, quando já se tem um rebento, é preciso encontrar um genro ou uma nora abastados para o segundo. Não se desejava, portanto, fragmentar as sucessões. É verdade que a moral antiga ignorava tais cálculos e, ainda na época de Plínio, era a moral de certos pais de família antiquados que "não deixavam em repouso a fecundidade da esposa, embora em nosso tempo a maioria das pessoas julgue que um filho único constitui já uma carga pesada e é uma vantagem não se carregar de posteridade".
Mudariam as coisas à medida que se aproxima o final do século II de nossa era, no qual se instala a moral estoica e cristã? O orador Frontão, mestre de Marco Aurélio, "perdeu cinco filhos" por mortalidade juvenil; devia ter muitos mais; o próprio Marco Aurélio teria nove filhos e filhas. Depois de três séculos renascia a idade de ouro em que Cornélia, mãe dos Graco e mulher exemplar, dera à pátria doze filhos.
EDUCAÇÃO
Assim que vem ao mundo, o recém-nascido — menino ou menina — é confiado a uma nutriz: havia passado a época em que as mães amamentavam os próprios filhos. Porém a "nutriz" faz muito mais que dar o seio: a educação dos meninos até a puberdade é confiada a ela e a um "pedagogo", também chamado "nutridor" (nutritor, tropheus), encarregado de sua boa educação; o de Marco Aurélio ensinou-o a cuidar de si mesmo com as próprias mãos e a não se apaixonar pelas corridas do circo. As crianças vivem com eles, com eles tomam suas refeições, porém jantam com os pais e seus convidados — jantar que tinha algo de cerimonial. Nutriz e pedagogo sempre contarão muito; Marco Aurélio falará com a conveniente devoção de seu pai natural, do pai adotivo e do "nutridor", e o imperador Cláudio conservará um ódio duradouro por seu pedagogo, que abusava do chicote. Quando uma moça se casa, sua mãe e sua nutriz vão juntas, na noite de núpcias, dar os últimos conselhos ao jovem esposo. Pedagogo, nutriz e irmão de leite são uma vice-família, livre para ter todas as indulgências, até mesmo as complacências, e ignorar a lei do mundo; para assassinar a mãe, Agripina, Nero terá seu "nutridor" como cúmplice; abandonado por todos, acuado pelos súditos revoltados, encontrará consolo somente em sua nutriz; ela o sepultará após seu suicídio, com a ajuda de Acteia, concubina do imperador. E no entanto Nero se portou severamente com relação a seu irmão de leite, pelo qual deveria ter sentido também algum afeto. Ao fazer um sermão sobre o amor da família, um filósofo estoico explicou que esse amor corresponde à Natureza, que é também a Razão, e que, por conseguinte, as crianças amavam a mãe, a nutriz e o pedagogo.
Nas casas ricas, a vice-família saudavelmente mora no campo, longe das tentações, sob a direção de uma velha e severa parenta. "A suas virtudes comprovadas e seguras confiava-se toda a progênie da mesma casa. Ela conduzia os estudos e os deveres das crianças e também suas brincadeiras e distrações". Assim foram criados César e Augusto; o futuro imperador Vespasiano "foi criado sob a direção da avó paterna nas terras de Cosa", embora ainda tivesse mãe viva. Com efeito, uma avó paterna devia ser severa, enquanto à avó materna cabia ser indulgente; a mesma divisão existia entre os tios, cujos nomes eram respectivamente símbolos de severidade e de complacência.
A realidade de uma educação pode não corresponder ao desejo dos educadores, e um professor romano nos dá um indício; fala, é bem verdade, com particular severidade, como exige sua profissão (em Roma, os filósofos, e por vezes também os retóricos, têm um lugar à parte na sociedade, um pouco como os padres entre nós). Segundo ele, a criança, que supõe educada na casa dos pais, recebe do ambiente apenas lições de "indolência"; usa vestes tão luxuosas quanto as dos adultos e, como estes, desloca-se em liteiras; os pais se extasiam com suas palavras mais impudentes; nos jantares, ela ouve brincadeiras ousadas, canções levianas; percebe que existem na casa concubinas e favoritos. Mais adiante veremos como em Roma as mentes estavam impregnadas de uma doutrina de senso comum que condenava como pervertido e decadente o mundo tal como se encontrava; considerava-se que a moralidade consistia menos em amar a virtude ou em habituar-se a ela do que em ter a energia de resistir ao vício; a base do indivíduo era, pois, uma força de resistência. Teoricamente a educação tinha por objetivo temperar o caráter a
tempo para que os indivíduos pudessem resistir, depois de adultos, ao micróbio do luxo e da decadência, que, devido ao vício dos tempos atuais, está em toda parte; mais ou menos como hoje fazemos com que os adolescentes pratiquem esporte porque sabemos que passarão o resto da vida sentados num escritório. Ora, praticamente, o contrário da indolência é a atividade, a industria, que fortifica os músculos do caráter, enquanto a indolência os atrofia; Tácito nos fala, por exemplo, de um senador proveniente "de uma família plebeia, porém muito antiga e considerada; agradava mais por algo de bonachão que pela energia, e no entanto o pai o criara com severidade".
Somente a severidade, que aterroriza os apetites tentadores, desenvolve o caráter. Também, diz Sêneca, "os pais forçam o caráter ainda flexível dos bebês a suportar o que lhes fará bem; podem chorar e se debater que mesmo assim são rigidamente enfaixados, com medo de que seu corpo ainda imaturo se deforme ao invés de crescer direito e em seguida se lhes inculca a cultura liberal recorrendo ao terror, se a recusam". Tal severidade faz parte do papel do pai, enquanto a mãe defende a causa da indolência; uma criança bem-educada só dirige a palavra ao pai chamando-o de "senhor" (domine). Os novos-ricos imitavam bem esse costume aristocrático. A distância entre pais e filhos era vertiginosa. O professor de retórica ao qual já nos referimos perdeu um filho de dez anos a quem adorava e que, conforme escreveu, o preferia às nutrizes e à avó que o educavam; esse filho estava destinado à mais bela carreira de eloquência judiciária (tal gênero de eloquência constituía então a parte vistosa, mundana, agitada da vida literária, como o teatro entre nós); os dons excepcionais do filho justificam o luto público do pai. Como se sabe, o pretenso instinto materno ou paterno mistura casos individuais de amor de eleição (que tem tantas oportunidades de se produzir entre pai e filho quanto entre dois indivíduos quaisquer reunidos pelos acasos da existência) e casos sem dúvida mais numerosos de sentimento parental "induzido" pela moral reinante; esta última ensinava os pais a amar os filhos como os continuadores do nome da família e da grandeza da linhagem. Sem vãos enternecimentos. Era legítimo chorar a ruína das esperanças familiares.
ADOÇÃO
Nosso professor tinha mais uma razão para chorar seu filho bem-amado: um alto personagem, um cônsul, acabara de adotá-lo, o que prometia ao menino uma fulgurante carreira pública. Na verdade, a frequência de adoções constitui outro exemplo do pouco naturalismo da "família" romana. Visivelmente dava-se uma criança em adoção como se dava uma filha em casamento, sobretudo em se tratando de um bom casamento. Há dois meios de se ter filhos: gerando-os ou adotando-os; este podia ser um modo de impedir a extinção de uma estirpe e também de adquirir a condição de pai de família exigida por lei dos candidatos a honras públicas e aos governos das províncias: tudo que o casamento propicia é propiciado igualmente pela adoção. Assim como um testador tornava seu continuador aquele a quem instituía herdeiro, assim também, ao adotar um jovem bem escolhido, elegia-se um sucessor digno de si. O futuro imperador Galba é viúvo e seus dois filhos morreram; desde algum tempo ele percebeu os méritos de um jovem nobre chamado Pisão; redige seu testamento, instituindo-o herdeiro, e acaba por adotá-lo. Também se podia adotar mesmo tendo filhos vivos, como fez Herodes Atico. Os textos históricos falam da existência de uma adoção por testamento, da qual não há vestígio nos textos jurídicos. O mais belo caso de herança combinada com adoção é o de um certo Otávio, que, transformado em filho e herdeiro de César, um dia se tornará, por esse meio, o imperador Otávio Augusto. Outras vezes, a adoção, como as bodas, constituía um meio de controlar o movimento dos patrimônios; um sogro que aprecia a deferência com que o genro o trata adota tal genro quando este, ficando órfão, recebe uma herança: eis que o sogro se torna dono dessa herança, pois colocou sob seu poder o genro transformado em filho. Em troca, propiciará ao filho adotivo uma bela carreira no Senado: a adoção regula também a carreira.
Essas crianças deslocadas como peões no tabuleiro de xadrez da riqueza e do poder não são criaturinhas amadas e mimadas: tais cuidados competem à criadagem. A criança aprendeu a falar com a nutriz; nas casas ricas, a nutriz era grega, para que a criança aprendesse no berço essa língua da cultura. Ao pedagogo cabia ensiná-la a ler.
ESCOLA
A alfabetização constituía um privilégio da classe alta? Três certezas decorrem dos papiros do Egito: havia iletrados que faziam os outros empunharem a pena; havia gente do povo que sábia escrever; havia textos literários, clássicos, nos mais ínfimos vilarejos (eis aí essa "cultura" da qual tanto se orgulhava o mundo antigo). Os livros dos poetas em voga imediatamente chegam ao fim do mundo: a Lyon. O resto são nuanças (bem o Babem os historiadores do Ancien Régime). Num romance, um ex-escravo orgulha-se de saber ler as maiúsculas; portanto, não conseguia ler o texto dos livros, dos papéis particulares, dos documentos, mas podia decifrar as placas das lojas ou dos templos e as tabuletas referentes a eleições, espetáculos, casas de lazer ou leilões, sem esquecer os epitáfios. Por outro lado, se os preceptores só eram acessíveis às famílias muito ricas, havia, diz Ulpiano, "nas cidades e nos burgos professores que ensinavam os rudimentos da escrita"; a escola era uma instituição reconhecida, o calendário religioso decidia as férias escolares, e o período da manhã era o dos estudantes. Descobrimos uma porção de documentos escritos pela mão de gente simples: contas de artesãos, cartas ingênuas, grafites murais, tabuinhas de feitiços… Só que escrever para si mesmo é uma coisa, e saber escrever para alguém mais culto é outra: para isso precisa-se conhecer o belo estilo e, para começar, a ortografia (que os grafites ignoram). De modo que, para redigir um documento público, uma petição, até um simples contrato, gente que a rigor só sabia ler e escrever sentia-se "iletrada" e procurava um escrivão público (notarius). Uma parte mais ou menos considerável das crianças romanas frequentou a escola antes de completar doze anos, as meninas não menos que os meninos (confirma-o o médico Soranos); melhor ainda, as escolas eram mistas.
Aos doze anos os destinos de meninos e meninas se separam, assim como os destinos dos ricos e dos pobres. Somente os meninos, se pertencem a uma família abastada, continuam a estudar: sob o chicote de um "gramático" ou professor de literatura, estudam os autores clássicos e a mitologia (na qual não se acreditava absolutamente, mas cujo conhecimento identificava as pessoas cultas); como exceção, algumas meninas contavam com um preceptor que lhes ensinava os clássicos. Cabe dizer que aos doze anos uma menina estava na idade núbil, que algumas eram dadas em casamento nessa tenra idade e que o casamento se consumava; em todo caso, aos catorze anos a menina era adulta: "Os homens então a chamam de 'senhora' [domina, kyria], e, vendo que nada mais lhes resta senão partilhar o leito de um homem, elas se põem a se enfeitar e não têm outra perspectiva"; o filósofo que escreveu essas linhas conclui "que seria melhor fazê-las sentir que nada as tornará mais estimáveis do que se mostrarem pudicas e reservadas". Nas famílias ricas, a partir desse momento as moças são encerradas na prisão sem grades dos trabalhos de fuso, que serve para demonstrar que elas não passam o tempo fazendo o que não devem. Se uma mulher adquire uma cultura de salão — sabe cantar, dançar e tocar um instrumento (canto, música e dança estavam ligados) —, tais talentos serão louvados e apreciados, porém logo se acrescentará que ela é uma mulher honesta. Por fim, cabe ao marido eventualmente cuidar da educação de uma jovem de boa família. Um amigo de Plínio tinha uma esposa de cujo talento epistolar se vangloriava: ou o marido é o verdadeiro autor dessas cartas, ou então soube formar o belo talento dessa "moça que ele esposou virgem", e, consequentemente, esse talento constitui um mérito seu. Em contrapartida, a mãe de Sêneca foi impedida pelo marido de estudar filosofia, pois ele considerava tal matéria um caminho para a libertinagem.
Durante esse tempo, os meninos estudam. Para se tornarem bons cidadãos? Para aprender seu futuro ofício? Para adquirir os meios de compreender alguma coisa do mundo em que vivem? Não, mas para adornar o espírito, para se instruírem nas belas-letras. Constitui estranho erro acreditar que a instituição escolar se explica, através dos séculos, pela função de formar o homem ou, ao contrário, adaptá-lo à sociedade; em Roma não se ensinavam matérias formadoras nem utilitárias, e sim prestigiosas e, acima de tudo, a retórica. É excepcional na história que a educação prepare o menino para a vida e seja uma imagem da sociedade em miniatura ou em germe; no mais das vezes, a história da educação é a história das ideias sobre a infância e não se explica pela função social da educação. Em Roma decorava-se com retórica a alma dos meninos, assim como no século XIX vestia-se essas criaturinhas de marinheiros ou militares; a infância é um período que se disfarça para embelezar e fazê-la encarnar uma visão ideal da humanidade.
Deixamos de lado a educação nas partes gregas do Império, que diferia em vários aspectos. Aqui devemos acreditar em Nilsson; enquanto a escola romana é produto de importação e, como tal, permanece separada da rua, da atividade política e religiosa, a escola grega constituía parte da vida pública. Tinha por cenário a palestra e o ginásio, pois este era um segundo lugar público aonde todos podiam ir e onde não se fazia apenas ginástica. Mas também se fazia ginástica, e a meu ver a grande diferença entre a educação grega e a educação romana é que o esporte ocupava a metade da primeira; mesmo as matérias literárias (a língua materna, Homero, a retórica, um pouco de filosofia e muito de música, ainda sob o Império) eram ensinadas num canto do ginásio ou da palestra. A esse ensinamento, que se prolongava até cerca dos dezesseis anos, sucediam-se sem interrupção um ou dois anos de efebia, cujo programa era o mesmo.
Além do caráter público, da música e da ginástica, havia outra diferença. Nenhum romano de bom nascimento pode se dizer culto se não aprendeu com um preceptor a língua e a literatura gregas, enquanto os gregos mais cultos não se davam ao trabalho de aprender latim e soberbamente ignoravam Cícero e Virgílio (com exceções individuais, como a do funcionário Apiano). Os intelectuais gregos que, como os italianos do século XVI, iam alugar seus talentos no estrangeiro exerciam naturalmente sua sabedoria médica ou filosófica em grego, língua de suas ciências; em Roma acabavam aprendendo, pela força do uso, um pouco de latim. No final da Antiguidade, os gregos só passarão a aprender metodicamente latim para fazer carreira de jurista na administração imperial.
ADOLESCÊNCIA
Aos doze anos o pequeno romano de boa família deixa o ensino elementar; aos catorze, abandona as vestes infantis e tem o direito de fazer tudo que um jovem gosta de fazer; aos dezesseis ou dezessete, pode optar pela carreira pública, entrar no Exército — como Stendhal, que aos dezesseis anos resolveu ser hussardo. Não existe "maioridade" legal nem idade de maioridade; não há menores, e sim impúberes, que não mais o são quando o pai ou o tutor considera que estão na idade de tomar as vestes de homem e cortar o primeiro bigode. Um filho de senador, por exemplo: aos dezesseis anos completos, torna-se cavaleiro; aos dezessete, ocupa seu primeiro cargo público: cuida da polícia de Roma, manda executar os condenados à morte, dirige a Moeda; sua carreira não se deterá mais, ele será general, juiz, senador. Onde aprendeu? No exercício de suas funções. Com os mais velhos? Com os subordinados, melhor dizendo: tem bastante arrogância nobiliária para dar a impressão de que decide quando o fazem decidir. Aos dezesseis anos esse jovem nobre era coronel, sacerdote do Estado e já estreara no tribunal.
À aprendizagem no exercício das coisas cívicas e profissionais, acrescenta-se o estudo escolar da cultura (o povo tem uma cultura, mas não a ambição de se tornar culto); a escola é o meio dessa apropriação e, ao mesmo tempo, modifica tal cultura: começa a haver escritores "clássicos", assim como com as "leis" do turismo haverá lugares que será necessário visitar, monumentos que não se poderá deixar de ver. A escola forçosamente ensinará a todos os notáveis atividades prestigiosas para todos, mas que interessam a pouca gente, mesmo entre aqueles que admiram de longe. E, como uma instituição logo se considera um fim em si mesma, ensinará principalmente, e dirá clássico, o que é mais facilmente ensinável; desde os tempos de Atenas clássica, a retórica soube elaborar uma doutrina mastigada e pronta para ler ensinada. Assim, os jovens romanos de doze a dezoito ou vinte anos aprendiam a ler seus clássicos, depois estudavam a retórica. E o que é a retórica?
Não uma coisa útil, que contribui com algo para a "sociedade". A eloquência da tribuna e também a do tribunal desempenharam um grande papel na República romana, porém seu prestígio provinha muito mais do brilho literário que da função cívica: Cícero, que não era filho de oligarca, terá a rara honra de ser admitido no Senado porque seu brilho literário de orador só podia aumentar o prestígio de tal assembleia. Ainda no Império, o público acompanhava os processos como hoje acompanhamos a vida literária, e a glória dos poetas não tinha a auréola de larga popularidade que cingia a fronte dos oradores de talento.
Essa popularidade da eloquência permitiu que a arte retórica — ou a eloquência com receitas — se tornasse a matéria única da escola romana, depois do estudo dos clássicos; todos os meninos aprendiam, pois, os planos-tipo de discursos judiciários ou políticos, desenvolvimentos-modelo, efeitos catalogados (são nossas "figuras de retórica"). Aprendiam, portanto, a arte da eloquência? Não, pois logo a retórica tal como era ensinada na escola se tornou uma arte à parte, com o conhecimento de suas regras. Assim, entre a eloquência e o ensino da retórica nas classes houve um abismo, que a Antiguidade não parava de lamentar, ao mesmo tempo que se deleitava. Os temas de discurso propostos aos pequenos romanos nada tinham a ver com o mundo real; ao contrário, quanto mais estapafúrdio fosse um tema, mais matéria fornecia à imaginação; a retórica tornava-se um jogo de sociedade. "Suponhamos que uma lei decide que uma mulher seduzida poderá escolher entre fazer seu sedutor ser condenado à morte e esposá-lo; então, na mesma noite, um homem violenta duas mulheres; uma pede sua morte; a outra quer esposá-lo": esse tema, dado como exercício de eloquência, propiciava livre curso ao virtuosismo, ao gosto pelo melodrama e pelo sexo, ao prazer do paradoxo e a uma cumplicidade de humor. Passada a idade escolar, os amadores muito adestrados continuavam a exercitar-se nesses jogos, em casa, diante de um auditório de connaisseurs. Essa foi a genealogia do ensino antigo: da cultura à vontade de cultura, desta à escola, e daí ao exercício escolar transformado num fim em si mesmo.
O FIM DA JUVENTUDE
Enquanto "dá a Sila o conselho de abdicar a ditadura" ou delibera sobre o que a jovem violentada deve escolher, o pequeno romano torna-se púbere. Começam os anos de indulgência.
Todos sabem: mal colocam pela primeira vez as vestes viris, já vão tratando de comprar os favores de uma serva ou correm para o Suburra, o bairro devasso de Roma; a menos que uma dama da alta sociedade ponha os olhos neles e tenha o capricho de torná-los menos inocentes (a liberdade de costumes da aristocracia romana equiparava-se à do nosso século XVIII). Para os médicos, Celso ou Rufo de Éfeso, a epilepsia é uma doença que se cura sozinha na puberdade, ou seja, no momento em que as meninas têm a primeira menstruação e os meninos fazem amor pela primeira vez; o que significa que puberdade e iniciação sexual são sinônimos para os meninos — a virgindade das meninas continua sacrossanta. Entre a puberdade e o casamento os meninos gozavam, portanto, um período em que a indulgência dos pais era admissível; Cícero, Juvenal, moralistas severos, e o Imperador Cláudio, em suas funções de censor, admitiam que se devia conceder alguma coisa ao calor da juventude. Durante cinco ou dez anos, o jovem frequentava prostitutas, tomava amantes; com um grupo de adolescentes, forçava a porta de uma mulher da vida para uma violação coletiva.
A isso se acrescenta um fato folclórico semioficial: a organização dos jovens numa instituição que lhes é particular. Bem conhecidas na parte grega do Império, as associações de jovens (collegia juvenum) existiam também na metade latina, embora seu papel exato continue obscuro, sem dúvida porque era múltiplo e ultrapassava (já que a juventude tem o sangue quente) as atividades às quais se pretendia limitá-las. Esses moços praticavam esporte, esgrima, caça; sua associação ocorria no anfiteatro para caçar feras, causando grande admiração aos compatriotas. Infelizmente não se atinham a essas louváveis atividades físicas, trasladadas da educação esportiva cara à civilização grega: abusavam de seu nome e de sua posição oficial para promover desordens públicas. Em Roma sempre se reconheceu como um privilégio dos rapazes ricos percorrer as ruas aos bandos, à noite, para espancar ou maltratar os burgueses e destruir um pouco as lojas (o jovem Nero não faltou a tal costume, tanto que quase foi arrebentado por um senador que o bando agrediu e que não reconheceu o imperador entre seus agressores); as associações de jovens pareciam ter reivindicado esse direito folclórico. "Volta de teu jantar o mais cedo possível, pois um grupo muito excitado de moços das melhores famílias saqueia a cidade", lê-se num romance latino. Os mesmos jovens serviam de claque e torcida para as equipes de gladiadores e cocheiros entre as quais se dividiam as preferências do público, cuja paixão esportiva ia até as batalhas organizadas. "Alguns, que usualmente se denominam os Jovens", escreve um jurista, "em certas cidades se tornam torcedores das aclamações turbulentas do público; se sua falta se limitar a isso, primeiro o governador deverá admoestá-los e, se reincidirem, deverão ser açoitados e soltos." São privilégios da juventude e também privilégios do grupo constituído de jovens. Na hora do casamento, acabam-se as amantes, acabam-se as relações com os favoritos: ao
menos é o que afirmam os poetas que compõem os epitalâmios e, nesses cantos nupciais, não têm o menor prurido de evocar as desordens passadas do jovem esposo, garantindo que por ser a noiva tão bela tudo isso terminou.
Tal foi ao menos a primeira moral romana. Mas, ao longo do século II de nossa era, pouco a pouco se difunde a nova moral, que teoricamente pôs fim à outra; fortalecida por lendas médicas (não esqueçamos que a medicina antiga tem mais ou menos a mesma seriedade científica da medicina na época de Molière), essa moral trata de confinar a sexualidade ao casamento, até para os rapazes, e de incitar os pais a conservá-los virgens até o dia das núpcias. O sexo certamente não é um pecado, mas um prazer; só que os prazeres constituem um perigo, assim como o álcool. Portanto, pela saúde, é necessário limitar seu uso e, ainda mais prudente, abster-se por completo. Não se trata de puritanismo, e sim de higiene. Já os prazeres conjugais são outra coisa: confundem-se com a instituição cívica e natural do casamento e consequentemente constituem um dever. Os germanos, que Tácito descreve como Bons Selvagens, "só conhecem o amor tardiamente, tanto que as forças de sua juventude não se esgotam", como ocorre entre nós. Os filósofos, racionalistas por vocação, apoiam o movimento, e um deles escreve: "No que concerne aos prazeres do amor, é preciso, tanto quanto possível mandar-se puro até o casamento"; Marco Aurélio, imperador também filósofo, se felicitará por "haver salvaguardado a flor de sua juventude, por não ter feito cedo demais ato de virilidade e ter até mesmo passado do tempo" por não ter tocado nem em seu escravo Teódoto nem em sua serva Benedita, embora sentisse vontade. Os médicos prescrevem a ginástica e estudos filosóficos para tirar dos jovens a energia venérea. Deve-se evitar a masturbação: não que ela propriamente tire as forças, mas faz amadurecer muito cedo uma puberdade que será um fruto imperfeito porque precoce.
MATAR O PAI
A essa nova moralidade acrescentam-se argumentos tirados da velha moral, cívica e zelosa do patrimônio; razões que ao longo dos séculos do Império farão nascer uma nova ideia, a da maioridade. A passagem à idade de homem já não será um fato físico conhecido por um direito habitual, e sim uma ficção jurídica: de impúbere passa-se a menor legal. Civismo: um jovem que abusou da indulgência em relação a seus prazeres terá perdido a oportunidade — que não encontrará mais — de temperar o caráter; o severo imperador Tibério, ainda por cima estoico, rapidamente mandou seu sobrinho Druso comandar um regimento "porque ele gostava demais dos prazeres da capital"; casar cedo equivalia também a um certificado de juventude não depravada. Os juristas sempre se preocuparam mais com patrimônio que com moral; ora, se a herança paterna demora, um púbere de catorze anos pedirá empréstimos a juros para seus prazeres, pois tem capacidade jurídica para tanto, e acabará devorando de antemão seu patrimônio: os usurários (ou seja, em Roma, todo mundo) "procurarão créditos de jovens que acabam de vestir a toga viril mas ainda vivem sob a rude autoridade do pai". Leis várias vezes renovadas decidiram então que aqueles que emprestassem dinheiro a filhos de família perderiam o direito de exigir seus créditos, mesmo após o falecimento do pai; ninguém poderia pedir empréstimos antes de completar 25 anos. Havia outras soluções ocasionais: um avô ou um tio paterno podia manter à força um órfão púbere sob a autoridade de seu pedagogo, se soubesse demonstrar autoridade. Permanecia, no entanto, o princípio de que todo menino púbere órfão de pai se tornava senhor de si mesmo; Quintiliano conta, sem grande espanto, que um nobre de dezoito anos teve tempo de fazer da amante sua herdeira antes de morrer na flor da idade.
Chegamos a um ponto que parece importante e talvez o seja: uma particularidade do direito romano que surpreendia os gregos era que, púbere ou não, casado ou não, um menino permanecia sob a autoridade paterna e só se tornava inteiramente romano, "pai de família", após a morte do pai; ainda mais: este era seu juiz natural e podia condená-lo à morte por sentença privada. Ademais, a capacidade de testador era quase infinita e o pai podia deserdar os filhos. Consequência: um jovem de dezoito anos e órfão institui a amante como herdeira, enquanto um homem de idade madura não pode realizar nenhum ato jurídico com sua própria autoridade se ainda tem pai vivo: "Tratando-se de um filho de família", escreve um jurista, "as dignidades públicas nada contam: ainda que ele seja cônsul, não terá o direito de pedir dinheiro emprestado". Essa é a teoria. E a prática? A prática é moralmente pior.
Juridicamente, sem dúvida, o poder paterno atenuava-se. Não é todo mundo que deserda os filhos, e para isso é necessário primeiro não morrer intestado; o filho privado da sucessão pode tentar anular o testamento nos tribunais; de qualquer modo, só pode ser deserdado em três quartas partes. Quanto à morte do filho por sentença paterna, que desempenha um grande papel na imaginação romana, os últimos exemplos datam de Augusto e indignaram a opinião pública. Continua verdadeiro que uma criança não tem fortuna própria e que tudo que ganha ou recebe em herança pertence ao pai. Mas o pai pode lhe conceder certo capital, o "pecúlio", do qual disporá como quiser. E depois o pai pode simplesmente decidir emancipá-lo. O filho, portanto, tinha razões para esperar e meios para agir. Tais meios, porém, não passam de expedientes, e essas esperanças constituem outros tantos riscos; psicologicamente a situação de um adulto com pai vivo é insuportável. Ele não pode fazer um gesto sem o pai: concluir um contrato, libertar um escravo, elaborar seu testamento. Tudo que possui, a título precário, é seu pecúlio, exatamente como um escravo. A essas humilhações acrescenta-se o risco de ser deserdado, que é real.
Vamos folhear a correspondência de Plínio: "Fulano instituiu o irmão como seu herdeiro universal, em detrimento da própria filha"; "Sicrana deserdou o filho"; "Beltrano, deserdado pelo pai"… A opinião pública, tão poderosa sobre os espíritos da classe alta, veremos, não censurava automaticamente: julgava. "Tua mãe teve uma razão para te deserdar que era legítima", escreve o mesmo Plínio. Sabemos qual é a demografia de toda sociedade antes de Pasteur: a mortalidade multiplica os viúvos, as viúvas, as mulheres mortas de parto e os novos casamentos; e, como o pai tem liberdade quase total de testar, os filhos do primeiro leito temem uma madrasta.
Servidão final: o filho não pode fazer carreira sem o consentimento do pai; sempre poderá ser nomeado senador, se for nobre, e, sendo um simples notável, senador do Conselho de sua cidade. Mas como pagar as consideráveis despesas que tais honras exigiam numa época em que todo homem público fazia carreira pelo pão e pelo circo? Assim, ele só tratará de se tornar senador ou conselheiro com ordem do pai, que arcará com as despesas necessárias usando o patrimônio da família. Em muito edifício público da África romana, construído à custa dos conselheiros a título de suas honras, lê-se uma inscrição informando que o pai despendeu o dinheiro pelo filho. A consequência disso era que o pai decidia soberanamente entre os filhos; o número de postos no Senado e nos Conselhos das cidades era limitado, e poucas famílias podiam pretender que mais de um de seus filhos neles ingressassem; além do mais, a despesa era considerável. O filho que teria a custosa honra de fazer carreira era aquele que o pai escolhesse; não se deixava de exaltar o sacrifício dos outros, felizes por cederem lugar ao irmão. Cabe esclarecer que o direito de primogenitura não existia; em contrapartida, o costume ensinava os mais novos a se curvarem à anterioridade dos mais velhos.
TESTAMENTO
A morte do pai anunciava a herança dos filhos, exceto azar, e, em todo caso, o fim de uma espécie de escravidão; os filhos tornavam-se adultos e a filha, se não fosse casada ou divorciada, tornava-se herdeira, livre para casar-se com quem bem quisesse (pois o consentimento das moças ao casamento, requerido pelo direito, ao mesmo tempo sempre era pressuposto pelo direito, tanto que a filha só tinha de obedecer ao pai). Ainda era preciso que a herdeira não caísse sob outra autoridade, a do tio paterno; essa severa figura procurará proibi-la de ter amantes secretos e a ocupará nos trabalhos forçados da roca e do fuso. O poeta Horácio ternamente as lamenta.
Assim, não nos surpreenderemos com a obsessão pelo parricídio e sua relativa freqüência: era um grande crime razoavelmente explicável, e não um prodígio freudiano. "Durante as guerras civis e suas proscrições", conta o historiador Veleio, época em que choviam as denúncias, "a lealdade das esposas foi máxima, a dos libertos foi média, a dos escravos não foi nula e a dos filhos foi igual a zero, tanto é duro suportar o adiamento de uma esperança!"
Os romanos plenamente homens são, portanto, só os cidadãos livres que, órfãos ou emancipados, são "pais de família", casados ou não, donos ou não de um patrimônio. O pai de família tem um lugar à parte na moral vigente, e Aulo Gélio diz isso, ao relatar a seguinte discussão: "'Deve-se sempre obedecer ao pai? Alguns respondem: 'Sim, sempre'. Mas e se vosso pai vos mandar trair a pátria? Outros respondem sutilmente que não obedecem jamais, pois é a moral que se obedece, moral cujas ordens ele exprime". Aulo Gélio replica inteligentemente que existe uma terceira ordem de coisas, que não são nem impostas pelo bem nem imorais, tais como casar ou permanecer celibatário, abraçar este ou aquele ofício, ir ou ficar, procurar ou não as honras públicas. É sobre essa terceira ordem de coisas que se exerce a autoridade paterna.
A autoridade da família e a dignidade social dos pais de família têm o testamento como arma e como símbolo. Pois o testamento constitui uma espécie de confissão em que o homem social se revelava inteiramente e pelo qual seria julgado. Havia nomeado como herdeiro o mais digno? Legara alguma coisa a todos os seus fiéis? Falava da mulher em termos que fossem para ela um certificado de boa esposa? "Quanto tempo passamos a deliberar em nosso foro íntimo para saber a quem legaremos os alguma coisa e quanto! Nunca vasculhamos tanto nossas decisões como nesse momento." Todos os membros da família, próximos ou distantes, devem receber alguma coisa, e também o pessoal da casa: os escravos que o merecem são libertados pelo testamento, os libertos que permaneceram fiéis e os clientes não são esquecidos. A leitura pública do testamento era o acontecimento público do momento, pois as disposições e heranças não eram tudo e o testamento adquiria valor de manifesto. O costume de designar "herdeiros substitutos", que não tocariam num centavo (a não ser que o herdeiro principal recusasse a sucessão), permitia escrever todos os nomes próprios que o testador quisesse, cada qual aquinhoado com uma fração teórica da herança, que dava a medida da estima do defunto em relação a cada um deles. O falecido também podia insultar post-mortem aqueles a quem havia detestado secretamente e reconhecer os valores: os nobres tinham o hábito de deixar um legado aos grandes escritores do momento. Plínio, então um orador célebre, que ia a todas as aberturas de testamento, observava com satisfação que sempre lhe legavam a mesma soma destinada a seu rival e amigo, o orador Tácito (ele não mente, e os epigrafistas encontraram um testamento em que é nomeado). A política imiscuía-se: um senador sempre tido como homem sério perdeu tal reputação por causa de seu testamento, no qual tecia loas a Nero (evidentemente para evitar que lhe anulassem o testamento e confiscassem a sucessão); outros, ao contrário, insultavam os todo-poderosos ministros do soberano e até se referiam em termos pouco amenos ao próprio imperador, quer este se chamasse Nero ou Antonino Pio… Um testamento era algo tão grandioso, do qual todos se orgulhavam tanto, que muitos dificilmente resistiam ao desejo de iniciar a leitura depois de beber, para agradar de antemão aos legatários e se fazerem estimar.
Sabemos da importância que em outras sociedades tinham o ritual do leito de morte e o das últimas palavras. Em Roma substituíam-nos o testamento, em que se manifestava o indivíduo social, e depois, como veremos, o epitáfio, em que se manifestava o que devemos chamar de indivíduo público.
Texto de Paul Veyne em "História da Vida Privada - Volume 1 Do Império Romano ao Ano Mil", tradução de Hildegard Feist, Companhia das Letras,São Paulo, 2009, excertos pp.23-43. Digitalizado, adaptado e ilustrado por Leopoldo Costa.
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