HISTÓRIA DA ESCRAVIDÃO NEGRA.NO BRASIL

Leopoldo Costa

Em 1502, desembarcaram no continente americano os primeiros negros africanos na ilha de Hispaniola e em 1511 chegaram os primeiros 50 escravos em outras ilhas das Antilhas.

No Brasil, começou oficialmente quando a Coroa, que já tinha em 1535, autorizado a escravização dos índios, resolveu através de um alvará datado de 29 de marco de 1549, autorizar também, a importação de negros africanos para serem escravos. Neste documento era permitida a entrada de até 120 escravos por engenho de açúcar, isento do pagamento de tributos.

A primeira partida de escravos africanos chegou ao Brasil em 1530, na expedição de Martim Afonso de Souza (1490-1571). Eram procedentes de Guiné.

Existem informes que mesmo sem a autorização, mais alguns negros escravos chegaram em 1532.

O primeiro 'assento' para a entrada de escravos no Brasil foi de 1568 e assinado por Salvador Correia de Sá (1540/1547-1631)), que contratou a primeira remessa oficial de escravos africanos com João Gutierrez Valério, que mais tarde em 1583, era dono da ilha das Cobras, na baía da Guanabara e usava-a como depósito de escravos.

Em 1583, já existiam no Brasil aproximadamente 14.000 escravos negros, numa população total de 57.000 habitantes. Um quarto da população do Brasil era de escravos.

Por pressão dos missionários jesuítas, a escravização dos índios foi proibida em 1570, contudo com uma exceção: poderiam ser escravizados os índios Aimorés, porque eram considerados ‘inimigos dos portugueses’. Em 1595, voltou a ser permitido para todos, desde que fossem aprisionados numa 'guerra justa'.

Já era costume, a importação de escravos para a Metrópole. O arquipélago do Cabo Verde constava como o principal fornecedor dos escravos, capturados ou adquiridos na costa da África por diversos comerciantes do arquipélago.

Pelos registros, a primeira leva de escravos africanos chegou a Portugal em 1441, levada por Antão Gonçalves. Novos carregamentos foram efetuados em 1443, 1445 e 1447. Entre os anos de 1450 e 1500 desembarcaram em Lisboa, mais de 150.000 escravos negros africanos. Em 1550, cerca de 10% da população de Lisboa era composta por escravos negros.

Importar escravos negros era uma atividade rendosa para os portugueses. Os próprios reis africanos ou os chefes de tribos ofereciam à venda prisioneiros de guerra ou pessoas de seu próprio povo (por vingança). Têm-se notícias que na Bahia chegaram até princesas africanas como escravas.
Capturados nas mais diversas situações, como nas guerras tribais e na escravização por dívidas não pagas, os primeiros escravos africanos provinham de Angola e Guiné e eram transportados nos chamados ‘navios negreiros’. Esses navios, destinavam às cidades do Rio de Janeiro, Salvador, Recife e São Luís, e delas eram transportados para as regiões mais distantes. Durante as viagens, muitos escravos morriam em decorrência das péssimas condições sanitárias existentes  a bordo, e pela super lotação. Quando desembarcavam em solo brasileiro, os escravos  eram vendidos em mercados conhecidos. Os mais fortes e saudáveis eram os mais valorizados.

O comércio de escravos era tão importante, que a cidade de Tombuctu, (hoje no Mali), chegou a ser uma das mais prósperas da África Ocidental no século XVI, porque era um entreposto deste tráfico e movimentava grande quantidade de dinheiro.

Durante a ocupação de Pernambuco, a aquisição de mão de obra escrava tornou-se imperativa para o sucesso da colonização holandesa. Os holandeses passaram a importar escravos para trabalhar nas plantações. A Companhia das Índias Ocidentais começou a também a traficar escravos da África para o Brasil.

Para o Brasil, vieram escravos iorubás, daomeanos, hauçás, tapas, mandingas, angolanos, nagôs, congos e moçambicanos. Na maioria das vezes, os escravos eram adquiridos através do escambo, isto é, trocados principalmente por tabaco, rapadura e cachaça.

Quanto as funções que exerciam,  existiam três tipos de negros:

1.  escravo de eito (usados na agricultura ou na mineração),
2.  escravo do ganho (exerciam ofícios e prestavam serviços a terceiros mediante remuneração para o seu proprietário)
3.  escravo doméstico (exerciam os trabalhos domésticos).

Em Minas Gerais, conforme estimativa de 1831, um terço dos domicílios urbanos possuía escravos. ‘A escravidão negra era amparada por um amplo consenso nacional, que incluía o Estado, a igreja católica, a elite e a plebe. ’

Em 1628 no Brasil já existiam 30.000 escravos.

Em 20 de fevereiro de 1668, foi publicada uma Carta Régia que punia o castigo exagerado dos escravos, qualquer colono ou mesmo o escravo castigado poderia denunciar os senhores que aplicassem castigos cruéis.

(...) o que não é lícito aos senhores de tais escravos, porque só lhes podem dar aquele moderado castigo que é permitido pelas leis; e desejando evitar que os pobres escravos padeçam sobre lhes faltar a liberdade e a vingança de seus senhores, sou servido que, de hoje em diante, em todas as devassas gerais que se tirarem nesse Estado, se pergunte pelos senhores que com crueldade castigarem seus escravos e que aqueles que o fizerem sejam obrigados a vendê-los a pessoas que lhes dêem bom trato (...)

Em 1º de março de 1700, o rei de Portugal Pedro II (1648-1706) escreveu uma carta ao governador-geral João de Lencastre (1646-1707) sobre os maus tratos infrigidos aos escravos no Brasil:

  '... Não lhe dando fardas e outros nem ainda farinha', e comentando dos 'cruéis castigos, por dias e semanas inteiras, havendo alguns que por anos se acham metidos em correntes, sendo mais cruéis as senhoras em alguns casos para com as escravas, apontando-se alguns que obram tanto os senhores como as senhoras com tal crueldade como são pingar de lacre e marcar com ferro ardente nos peitos e na cara, executando neles a mutilação de membros. De Francisco Pereira de Araújo se diz que cortou as orelhas a um, e pingou com lacre; outro veio do sertão, a quem o senhor cortou as partes pudendas, entendeu com uma sua negra; de outro, que se curou no hospital, se diz que foi tão cruelmente açoitado do seu senhor que lhe provocara especialmente o rigor da Justiça Divina, pelo que é de razão'. Diz ainda de castigos ‘que se fazem por suspensão de cordas em árvores, para que os mosquitos os estejam picando e desesperando, sobre os açoitarem e pingarem com a mesma crueldade que fazem os demais (...).'

Datado de 26 de março de 1700, um 'bando' do governador do Rio de Janeiro, Artur de Sá e Menezes (m.1709), proibiu que fossem transportados para as Minas escravos que trabalhassem na cultura de cana de açúcar e mandioca. Foi mais tarde instituido um tributo de 4$500 por cada escravo tirado da lavoura e despachado para as Minas Gerais para trabalhar na mineração.

A Câmara do Rio de Janeiro enviou correspondência ao Conselho Ultramarino, solicitando providências para facilitar a entrada de escravos africanos. Pela carta régia de 10 de junho de 1699 foi estabelecido direitos de entrada de 3$500 por cada negro vindo da África para o Rio de Janeiro e a liberdade de comércio de negros e do tráfico.

A própria Coroa traficava escravos. O preço estabelecido para cada peça da Coroa pela carta régia de 16 de novembro de 1697 era de 160$000. Em 1718 o preço foi alterado para 300$000, o que dava um bom lucro pois o custo era de 94$000.

A importação de escravos alcançou cifras impressionantes, e foi um excelente negócio para quem intermediava as compras e para quem fazia a importação.

A atividade do tráfico negreiro  perdurou até 1850, sendo oficialmente extinta  pela Lei Eusébio de Queirós. Em 1845, o Parlamento inglês, extrapolando as suas prerrogativas, aprovou a ‘Bill Aberdeen’, que concedia à marinha real britânica autorização para apreensão de qualquer navio envolvido no tráfico negreiro, em qualquer parte do mundo. Como consequência da decisão inglesa é que foi aprovada no Brasil, a Lei Eusébio de Queirós em 4 de setembro de 1850, que proibia o tráfico transatlântico de escravos para o Brasil. Apesar da lei, o último desembarque só ocorreu em 1855, em Serinhaém no Pernambuco.

Como, por instrução de Rui Barbosa (1849-1923), foram destruídos a maioria dos arquivos oficiais que tinham informações sobre o tráfico, os historiadores discordam bastante nas suas estimativas sobre a quantidade de escravos que chegou ao Brasil:

• Roberto Simonsen (1889-1948), Afonso de Escragnolle Taunay (1876-1958), Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982) e Maurício Goulart (1908-1983) estimam a cifra entre 3 e 3,6 milhões de indivíduos.

• Caio Prado Júnior (1907-1990) e Mircea Buescu estimam a cifra entre 6 e 7 milhões de indivíduos.

• Pedro Calmon (1902-1985) estima em 8 milhões.

• Pandiá Calógeras (1870-1934) estima em 13,5 milhões.

Estas cifras tão divergentes, mesmo assim,  tornava o Brasil, a primeira ou a segunda maior sociedade escravista da história moderna, só competindo com os Estados Unidos que contava com 4 milhões de escravos em 1863.

Gayozo informa no seu ‘Compêndio’, que o custo de um escravo no Maranhão, incluindo o preço de aquisição na África, transporte e os direitos pagos no Brasil, atingia 85$500 sendo que cada peça era comercializado por 250$000 a 300$000. Em outros pontos do Brasil o preço de venda era um pouco mais barato: no Pará o preço era entre 130$000 a 150$000 e na Bahia entre 140$000 a 150$000.

Existia um sistema entre os traficantes para o estabelecimento dos preços dos escravos. O critério baseava-se em uma ‘peça da Índia’, que era um negro forte e sadio com a idade entre 15 a 25 anos. Três negros entre 8 e 15 anos ou entre 25 e 35 anos valiam duas ‘peças da Índia’. Dois negros menores de 8 anos ou entre 35 e 45 anos valiam uma ‘peça da Índia’. A vida produtiva do escravo era estimada entre quinze e sete anos.

Fazendo uma comparação com o preço do açúcar o preço de um escravo ‘peça da Índia’ era equivalente em 1572 a 22 arrobas e em 1850 alcançava 186 arrobas.
Em relação ao café o preço era equivalente a 140 arrobas em 1810 e 126 arrobas em 1850.

A elite se locupletava. Em 1832, José Maria Lisboa, o visconde de Cairu (1756-1835), adquiriu na África 760 escravos que custou 20$000 por cabeça, pagou as despesas de transporte e os impostos e vendeu a partida no Brasil por 250$000 cada um. Teve um belíssimo lucro.

O escravo era propriedade de seu senhor, não possuindo assim qualquer direito. Era o seu proprietário o responsável por garantir os elementos básicos à sua sobrevivência, como a alimentação e as suas vestimentas. Era vigiado pelos chamados capitães-do-mato, que também capturavam os escravos fugitivos e lhes aplicava os mais diversos tipos de castigos. Nas fazendas, trabalhavam até 16 horas por dia,  principalmente no verão, enquanto existisse a claridade solar.

A alimentação dos escravos era um  problema para os comerciantes e importadores. Começava pelo embarque nas costas africanas. Parte dos mantimentos deterioravam pelo forte calor e a umidade durante a viagem. E eram servidos assim mesmo. O  consumo ocasionava envenenamento alimentar e a morte dos escravos.

Manolo Florentino (n.1958) descreve no ano de 1827, como foi o despacho de 2 navios negreiros para buscar escravos na África. O primeiro navio devia trazer 292 escravos: ‘... para a manutenção da tripulação e dos escravos, levava-se 8 sacos de feijão, 13 de arroz, 110 de farinha, 130 arrobas de carne seca, 8 pipas de aguardente e 160 alqueires de sal.’ A carga do segundo navio era: ‘... 10 barricas de açúcar, 15 sacos de arroz, 2 sacos de café, 110 sacos de farinha e 8 barris de toucinho.’ Estes mantimentos não eram suficientes para alimentar a tripulação na ida e a tripulação e os escravos na volta. A comida era racionada e muitos morriam de fome ou de doenças causadas pela inanição.

Spix (1781-1826) e Martius (1794-1868), no livro ‘Viagem pelo Brasil 1818-1820’ descrevem como eram recebidos os escravos negros: ‘Um mulato ou preto já prático no serviço, cuida dos alimentos e presta aos recém chegados os necessários cuidados. O prato principal é o pirão de farinha de mandioca ou o angu de fubá cozido com água, mais raramente a carne salgada do Rio Grande do Sul; o preparo desses simples manjares fica entregue tanto quanto possível a eles próprios, que os comem numa abóbora escavada ou nas cuias da arvore do cuité .’

Quando eram vendidos para os fazendeiros, continuavam e aumentavam os problemas com alimentação.

A pesquisadora Sheila Siqueira de Castro Faria, em sua tese ‘Terra e Trabalho em Campos dos Goytacazes’ de 1986, conseguiu levantar apontamentos das despesas ocorridas com a alimentação de 7 escravos. Referiu-se ao período de 13 de junho de 1773 a abril de 1774:
• 4 arrobas e meia de carne seca no valor de 4$320.
• sal no valor de 1$080.
• carne de porco no valor de 4$160.
• carne de vaca no valor de 1$120.
• peixe para os dias de preceito, no valor de 2$000.
• 4 alqueires de feijão no valor de $800.
• 15 alqueires de farinha no valor de 5$400.

Um viajante alemão, Carl Seidler, ex-oficial do Exército do Império brasileiro, discorrendo sobre a cidade do Rio de Janeiro no início do século XIX, observou:

‘A alimentação habitual dos escravos na capital consiste em farinha de mandioca, feijão, arroz, toucinho e bananas; no interior do país, mormente nas casas mais pobres, ás vezes tem que contentar durante meses com laranja e farinha’.

Debret (1768-1848) no seu livro ‘Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil ’ fez comentário semelhante: ‘A alimentação do negro numa propriedade abastada compõe-se de canjica, feijão preto, toucinho, carne seca, laranjas, bananas e farinha de mandioca. Essa alimentação reduz-se entre os pobres, a um pouco de farinha de mandioca umedecida, laranjas e bananas. É permitido, entretanto, ao negro mal alimentado aplicar o produto da venda de suas hortaliças na compra de toucinho e carne seca. Finalmente, a caça e a pesca praticadas nas horas de lazer, dão-lhe uma possibilidade de alimentação mais suculenta’

Rugendas (1802-1858) na sua obra ‘Viagem Pitoresca pelo Brasil’, publicada em 1830 observou: ‘A alimentação dada pelos senhores aos escravos, consiste em farinha de mandioca, feijão, carne seca, toucinho e banana’

Outro viajante alemão Hermann Burmeister (1807-1892) que visitou o Rio de Janeiro e as Minas Gerais em 1850-1851 escreveu: ‘Os alimentos dos pretos são o feijão, o toucinho e a farinha cozida de maneira a formar uma papa a que chamam de ‘angu.’’

Em 25 de agosto de 1829 foi publicada a decisão nº 151 com uma tabela de mantimentos para os escravos do Arsenal da Marinha de Santos que cuidava do corte de madeira para evitar ‘abuso que tem motivado o ficarem as madeiras tiradas por esse Corte em um preço muito acima do seu verdadeiro valor; e VM ficará na inteligência de que não lhe será aprovada a despesa que exceder ao que por aviso e tabela inclusa lhe é determinado. A tabela era a seguinte:
Para cada dia uma ração:

• Carne seca ¾ de libra ou carne fresca 1 libra.
• Toucinho 1 onça.
• Feijão 1/120 de alqueire.
• Farinha 1/40 de alqueire
Para o almoço:
• Arroz ¼ de libra.
• Toucinho 1 onça.
• Carne seca ¼ de libra ou carne verde ½ libra

Tinha uma observação que os menores de 7 anos deveriam receber meia ração.
Cada adulto teria direito também a ‘um palmo de tabaco por semana’.
Segundo Josephina Chaia Pereira e Luis Lisantio(1974) esta ração era um exagero, totalizando 5.546 calorias diárias.

Os africanos e seus descendentes, por sua vez promoveram várias formas de resistência à escravidão. A mais conhecida de todas foi a criação dos quilombos, formada por escravos que fugiam de seus senhores, sendo o mais importante o Quilombo dos Palmares.

Diga-se que a escravatura também era frequentemente praticada nos quilombos, por exemplo, no próprio  Quilombo dos Palmares os cativos eram mantidos como escravos e utilizados para o trabalho nas plantações. No entanto, não era abolir a escravatura que algumas destas revoltas tinham como objetivo. A revolta dos Malês não só visava a libertação dos escravos africanos como pretendia escravizar os brancos, os mulatos e os não muçulmanos.

A abolição da escravatura no Brasil,  processada de forma gradual,   foi decorrência de uma situação formada historicamente por pressões externas e internas. Deve-se distinguir entre aqueles que eram favoráveis ao fim da escravidão os abolicionistas e os emancipacionistas, visto que estes eram favoráveis a uma abolição lenta e gradual dessa relação de trabalho, enquanto aqueles defendiam o fim imediato do trabalho escravo. Além da ação dos grupos abolicionistas, deve-se destacar a atuação de resistência da maior vítima do processo de escravidão, visto que os escravos não eram passivos e resistiam à dominação das mais diversas maneiras, como fugas, revoltas, assassinatos, suicídios, entre outros métodos.

A Inglaterra vivia a Revolução Industrial. O processo de industrialização demandava a ampliação dos mercados consumidores a fim de se obter a venda da crescente produção. O Brasil e a Argentina eram os grandes parceiros comerciais dos ingleses, mas a relação de trabalho escravista não garantia aos trabalhadores o necessário poder aquisitivo para consumir os produtos oferecidos. Além disso, o império inglês já havia abolido a escravidão em todas as suas colônias e se achava no direito de impor a mesma regra para todas as nações do mundo. As elites latifundiárias das colônias inglesas nas Antilhas sofreram perdas nesse processo a partir do momento em que haviam ganhado mais um custo de produção com o desenvolvimento de relações de trabalho assalariadas e que perdiam espaço na concorrência com a produção brasileira. Sentindo-se lesados, esses latifundiários passaram a exercer pressão sobre o parlamento inglês a fim de que a escravidão fosse combatida de forma mais efetiva.

Em 1850, o tráfico negreiro é oficialmente extinto com a Lei Eusébio de Queirós. Com o fim da principal fonte de obtenção de escravos, o preço destes elevou-se significativamente, uma vez que ocorre uma diminuição na sua oferta.

Já em 1871, foi promulgada a Lei do Ventre Livre, que garante a liberdade aos filhos de escravos. Oito anos depois, em 1879, iniciou-se uma campanha abolicionista estimulada por intelectuais e políticos, como José do Patrocínio (1853-1905) e Joaquim Nabuco (1849-1910).

O sistema escravista enfraqueceu-se mais ainda com a Lei dos Sexagenários (1885), que libertava todos os escravos com mais de 60 anos de idade.

Em 5 de maio de 1888, o papa Leão XIII (1810-1903), na encíclica In Plurimis, dirigida aos bispos do Brasil, pede-lhes apoio ao Imperador e a sua filha, na luta que estão a travar pela abolição definitiva da escravidão. Sintomaticamente no dia 13 de maio de 1888, a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel (1846-1921), extinguindo oficialmente a escravidão no Brasil.