“Eles nom lavram, nem criam, nem ha quy nem vaca, nem cabra, nem ovelha, nem galinha, nem outra nhuma alimarea, que costumada seja aho viver dos homeens,” 1 de maio de 1500, Pero Vaz de Caminha
INTRODUÇÃO - Desfazendo os mitos
Destacaremos, de início, duas noções que começam a ganhar vulto na historiografia recente brasileira. Elas dizem respeito ao primeiro grande movimento de apossamento de terras no interior do país, a partir dos meados do século XVII. A primeira trata do avanço da fronteira, de forma paulatina, tendo como instrumento o gado, esse produto que se move, mesmo por maus caminhos, daí resultando a partilha do sertão sanfranciscano e pernambucano entre vastos e sucessivos latifúndios. A segunda refere-se ao extermínio das populações indígenas, com dimensões de genocídio, na medida em que avançam os currais.
No seu conjunto, tal movimento de ocupação de terras ditas “virgens”ou inhabitadas, erroneamente, levado a efeito por sergipanos, alagoanos e paulistas, não se enquadra na versão idealizada que canta a marcha heroica de bravos indômitos bandeirantes investindo sobre os sertões, como paladinos da construção territorial do país. E, menos ainda, confirma a versão que vê no índio o recurso de mão-de-obra voluntária e “culturalmente” adequada ao trabalho nas fazendas de gado. Associam-se aí algumas pré-noções, entre elas a de que as fazendas de gado se caracterizavam pela natureza livre do trabalho nelas realizado. Em suma, a escravidão não teria tido curso na liberdade que seria o apanágio do trabalho de vaqueiros e peões. Hipoteticamente, os índios, inadaptados ao trabalho sedentário da agricultura, teriam aceitado facilmente viver no latifúndio da pecuária! A realidade não confirma tal versão.
Quanto ao romantismo da interpretação bandeirante, há o exagero que reveste, de maneira geral, a história que trata do avanço da fronteira de povoamento. Nos Estados Unidos, a tradição de Frederick Jackson Türner - The frontier in American History (1893) - foi prolongada e deu muitos frutos, fortemente imbuída da idéia de construção das glórias e virtudes de uma nação igualitária! Na Rússia Imperial, a tradição de Kliuchevski originou uma vertente interpretativa ligada à construção do tzarismo e da união política das várias Rússias sob Moscou, amenizada tal vertente pela ocupação das vastas planícies além dos Urais1 . São processos históricos que ocorreram em períodos relativamente próximos, dos quais resultaram esquemas explicativos bastante curiosos quanto à configuração política e social de países como a Rússia e os Estados Unidos, com suas determinações “nacionais” e históricas específicas, tais como, o caráter autoritário ou democrático de suas respectivas sociedades, as diferentes vias de transição ao capitalismo segundo a corrente leninista, ou ainda a origem da servidão (a segunda servidão, por exemplo, na Rússia, na Polônia) ou do campesinato tipo farmer americano.
Pesquisas têm revelado uma realidade bem diversa das idealizações sobre a forma de ocupação da terra, através do instituto jurídico da sesmaria. Pelo contrário, tais estudos revelam a generalização do sistema de arrendamentos que permitiu a constituição de latifúndios em virtude da apropriação e da monopolização precoce das terras. Tal avanço sobre a terra nada teve de pacífico, sendo numerosos os registros de reação violenta das populações indígenas à incorporação de sua força de trabalho nas fazendas de gado, como bem analisou Teixeira da Silva na região do baixo São Francisco2. Da mesma forma, os trabalhos do antropólogo Luiz Mott comprovaram amplamente, e de forma pioneira, a falácia das versões que tratam da vocação do índio pela pecuária e da pretensa inexistência do trabalho servil na pecuária sertaneja3.
Não é nosso objetivo, neste momento, desmontar esses e outros mitos bem assentados na historiografia brasileira. Tentaremos limitar-nos a salientar o peso dos rebanhos na expansão da fronteira agrícola nos primeiros séculos formadores do país, ressaltando os aspectos ligados à subsistência, lato sensu, de modo a abranger o consumo de alimentos pela população.
Ao longo da leitura não será difícil perceber as dificuldades atinentes à pesquisa específica em pecuária, bem como a necessidade de deixar de lado certos aspectos descritivos em benefício do enfoque, num primeiro momento, mais genérico, com perspectivas teóricas abrangentes capazes de impulsionar os estudos nessa área ainda carente de pesquisa de base no Brasil.
Partimos, assim, do quadro teórico-conceitual construído e desenvolvido, nos últimos anos, na linha de pesquisa de História Agrária nos dois centros de pós-graduação em História do Rio de Janeiro (Universidades Federais Fluminense - Niterói e Rio de Janeiro), em continuidade ao trabalho que teve início, entre 1977 e 1981, no Centro de Pós-Graduação em Desenvolvimento Agrícola da Fundação Getúlio Vargas (EIAP/FGV/RJ). Esse trabalho, por nós elaborado, integrou o Programa de História da Agricultura Brasileira e teve pleno desenvolvimento com a colaboração de dezenas de pesquisadores, alguns dos quais foram posteriormente integrados à Universidade, como professores e historiadores. Naquele momento, o projeto recebeu o financiamento do Ministério da Agricultura, em Brasília. Com mais de trinta pesquisas concluídas e a publicação de numerosos artigos e livros, além de teses extremamente substanciais, construímos uma hipótese central segundo a qual a economia aqui engendrada nos primeiros séculos, baseada na agricultura extensiva, tinha sua reprodução dependente da presença de três elementos cuja oferta deveria ser elástica, isto é, terras, homens e alimentos. À existência em algumas regiões da fronteira agrícola aberta, apesar da persistente resistência das populações indígenas, combinavam-se o tráfico atlântico, inesgotável supridor de escravos africanos, e a produção de alimentos em escala crescente. De tal combinação de fatores resultava que “a economia colonial se reiterasse mediante um baixo custo monetário” e se recriassem seus sistemas agrário-escravistas na fronteira em expansão4.
Daí a revisão que se impõe de certas noções amplamente difundidas, como mencionado acima: a suposta vocação do índio pelo trabalho pastoril, a predominância do trabalho livre nas fazendas do sertão e, ainda, a noção de que tais fazendas representavam a retaguarda autônoma do litoral agro-exportador. Para que tal quadro venha a ser explicitado seria necessário levar a cabo um programa de pesquisa, com o aprofundamento sistemático das análises demográficas e a multiplicação dos levantamentos regionalizados, alinhando-se, para tanto, fragmentos de fontes e “inventando” outras. Trata-se de reconstruir a história agrária - como história econômica e social do mundo rural, sintetizada nas suas diferentes paisagens agrárias - bem fundamentada e de escassa popularidade entre nossos historiadores, rever esquemas e reavaliar fontes5.
1. A produção de alimentos no contexto da Colônia
Há uma tradição na historiografia brasileira que enfatiza o caráter monocultor da colônia como um destino ou uma imposição da classe dominante metropolitana, desde o início da colonização. A partir daí, tem-se omitido o estudo sistemático da agricultura de alimentos, atribuindo-lhe papel extremamente limitado no conjunto de uma economia que seria dominantemente voltada para a lavoura comercial de exportação, ou seja, o “produto-rei” colonial, a cana-de-açúcar.
Parece evidente que a lavoura de alimentos na Colônia enfrentou dificuldades e foi socialmente desfavorecida desde os primeiros decênios. Na Bahia chegou mesmo a entrar em colapso, em virtude das epidemias de 1560-1563, que dizimaram a população indígena local, produtora de alimentos, a qual é apresentada por Stuart Schwartz como a primeira tentativa jesuítica/portuguesa de implantar um campesinato local na Colônia exportadora de açúcar. A exclusão dos produtores de gêneros alimentícios foi uma reivindicação constante e crescente da classe dominante colonial e plantacionista, monopolizadora das melhores terras mais próximas dos rios e dos portos. Assim, diz-nos Schwartz, em 1610, o conselho municipal da Paraíba argumentava que “o mal causado pelas culturas (dos índios) é muito maior do que qualquer benefício que possam trazer”6.
Ora, nada mais desfasado do que a manutenção dessa visão plantacionista, marca persistente e conservadora da historiografia brasileira. Os trabalhos, como os já mencionados de Stuart Schwartz bem como os que se desenvolveram na linha da pesquisa agrária no Rio de Janeiro, nos últimos quinze anos, tiveram por objetivo revelar a “face oculta da lua” ao enfatizarem os aspectos da pequena lavoura, voltada para a produção de alimentos - inclusive a pecuária - e a caracterização dos sistemas agrários, suas mudanças e seus limites no tempo.
Vários foram os papéis da agricultura de subsistência na Colônia portuguesa que se implantava. Destacaremos dois: o de ocupar a terra, desbravando-a e povoando-a e, ainda, o de organizar-se sob formas de trabalho familiar para produzir excedentes e atender, progressivamente, às necessidades dos núcleos urbanos em expansão, além de suprir as frotas que se dirigiam ao sul e à África. É errôneo pensar que o Brasil viveu de açúcar, nada mais do que açúcar, nos primeiros séculos, e, depois, no século XIX, até a ruptura de 1930, de um segundo “produto-rei”, o café.
Estatísticas recentes revelam a predominância extraordinária, ainda hoje, da mandioca, velho e tradicional cultivo das primeiras populações indígenas, da bacia amazônica, o milho pré colombiano, que correspondia às regiões em contacto com as vertentes pré-andinas, e, finalmente, a batata-doce, cujo grande núcleo de dispersão parece ter sido a região do Brasil central. São todos produtos majoritariamente produzidos no Brasil, de forma recorrente, parte fundamental da agricultura indígena pré- colombiana, incorporada aos hábitos alimentares dos novos habitantes europeus e africanos.
Regiões da primeira ocupação colonial, como a Bahia, mantiveram um elevado percentual de suas terras reservadas ao cultivo da mandioca. O seu consumo mantém-se em patamares extremamente altos, alcançando 580 quilos por ano e por habitante na região amazônica, enquanto que numa região industrial em Salvador o consumo se situa em torno de 44 quilos/ano. No sertão sergipano essa cifra chega aos 189 quilos/ano. Da mesma forma, a expansão de novas lavouras não diminuiu a área ocupada pela mandioca. Ao contrário, ela conserva sua parceria histórica com a cana-de-açúcar, enquanto cultivos fundamentais da moderna agricultura brasileira, e guarda sobre seu principal concorrente, o milho, uma grande vantagem no tocante à produtividade, como se vê no quadro abaixo:
2. A pecuária como parte de um sistema de subsistência
Em decorrência de uma consulta do Conselho Ultramarino, de 17 de outubro de 1700, a Coroa baixou o Alvará de 27 de fevereiro de 1701, ampliando o de 1688, no sentido de que “tivesse efeito não somente nas dez léguas do Recôncavo, mas em toda a parte onde chegasse a maré, correndo as mesmas dez léguas da margem dos rios pela terra a dentro e que em nenhum dos sítios, nem nas três capitanias do Camamu, houvesse a inovação do gado de criar e só lhes fosse lícito terem o de serviço, fazendo as pessoas que o tivessem pasto fechado, com cercas tão fortes que ele não pudesse sair a fazer prejuízos às roças e lavouras vizinhas”7.
É evidente, nesse Decreto, o propósito do legislador em disciplinar a produção atendendo aos interesses da grande lavoura canavieira e ao abastecimento da população. Por outro lado, é um reflexo das mudanças que se operavam naquele final de século marcado por grave crise econômica (falava-se, então, na “miséria pública reinante”), acompanhada de agitações urbanas na Bahia e até mesmo no Rio de Janeiro. Varnhagen aponta, com certa razão, para a indecisão do governo que se notabiliza por baixar decretos e, em seguida, os revoga ou os altera, “a torto e a direito, ao acaso das conveniências”, acrescentando a máxima de Tácito: Corruptíssima republica, plurinae leges8. Tempos revoltos! Tempos passados...
A idéia de que o gado “de criar” era proibido nas três capitanias do Camamu, ou seja, Camamu, Boipeja e Caiuru, as chamadas Vilas de Baixo, tinha por objetivo, da parte do poder metropolitano, pôr a salvo as áreas de subsistência, produtoras de alimentos, leia-se, mandioca, sobretudo, áreas centrais, que eram do abastecimento da população de Salvador e das frotas que partiam para o sul (Santíssimo Sacramento) e Angola. Da mesma forma, como anteriormente se havia ordenado a retirada de engenhos e canaviais, o decreto de 1701, a fim de melhor controlar e reforçar a especialização regional, do ponto de vista agrícola, dispõe-se a limitar a presença do gado vacuum e o cultivo do tabaco aí consorciado à mandioca num sistema de uso da terra peculiar e eficaz. A observação de Varnhagen de que o governo legislava “a torto e a direito” não procede, portanto, nesse caso do Camamu. De fato, o decreto deixa transparecer uma política definida: a de limitar em áreas próprias e resguardar as três paisagens que passarão a configurar a economia rural da Colônia, isto é, a grande lavoura com seus campos definidos, incluída a área industrial, a lavoura de abastecimento que atendia aos interesses de consumidores urbanos e comerciantes de Salvador, devendo incluir a criação controlada de animais de tiro necessários ao transporte das mercadorias ao porto e, por fim, a pecuária extensiva na fronteira móvel, a cargo de sesmeiros e arrendatários, último elo fundamental de um macro-modelo agrário.
Desses três sistemas que se constituíram nos primeiros séculos da Colônia e influíram nas diferenciações regionais e locais, o mais conhecido e difundido na historiografia foi o primeiro, o da grande lavoura, com suas variantes, da agro-manufatura açucareira à plantation cafeeira do séc. XIX. O pastoreio, na sua modalidade mais difundida - a pecuária extensiva - apresentou uma certa variedade de tipos de fazendas de gado, desde as mais próximas do litoral (a Zona da Mata do NE) às mais distantes do mercado, submetidas também a diferenças de clima e vegetação. Em princípio, foi o latifúndio a sua expressão mais generalizada, com a criação extensiva de animais.
Quanto ao sistema da pequena lavoura - a que Waibel chama de “criança problema, o enjeitado da agricultura brasileira” -, o reino por excelência das tradições indígenas, caracteriza-se, nos seus exemplos mais conhecidos, pelo sistema de roça, ou seja, o uso da terra itinerante, pousio longo, rotação floresta/cultura, ao que Waibel denomina de rotação de terras primitivas9.
Nesses três sistemas, é notória a ausência de uma prática de refertilização dos solos. Ao contrário do que caracteriza a agricultura européia pré-capitalista, o estrume animal (esterco) não faz parte das práticas agrícolas no Brasil, onde predomina, desde o início, a separação entre lavoura e gado, entre cultivo e criação de animais. Daí ser permanente a presença do esterco nos modelos europeus do Antigo Regime, como nos modelos de Slicher Van Bath, por exemplo, nos quais o elemento refertilização da terra está sempre presente, quer seja no sistema de dois campos, quer seja no de três campos, cabendo sempre ao gado, por mais reduzido que fosse, em número ou em peso, naqueles séculos que antecederam a “revolução agrícola”, papel fundamental como elemento do sistema de cultivo comercial e de subsistência 10. A exceção brasileira no tocante a adubação encontra-se nas plantações de tabaco na Bahia, descritas, com detalhe, por Antonil e Luiz dos Santos Vilhena, respectivamente início e final do século XVIII, coincidentes nas suas informações e confirmadas pela análise da legislação.11
No caso da região de Camamu, sobretudo Caiuru, o sistema de afolhamento (três e, em alguns casos, duas folhas) predomina ao longo do séculoXVIII, deslocando-se mais para o sul, para atender às exigências de consumo da mandioca cujo cultivo se queria intensificar. O gado está presente muito consistentemente, com o objetivo de estrumar o solo, na folha que lhe correspondia no período de pousio (numa réplica tropical da vaine pâture). Ora, é bem possível que um dos objetivos do mencionado decreto de 1701 tenha sido exatamente o de afastar o gado que servia ao tabaco, ao mesmo tempo em que forçaria a transferência das plantações de fumo para outras áreas, como, de fato, veio a ocorrer (Cachoeira, Santo Amaro). Por outro lado, mais terras seriam reservadas aos cereais, “o pão da terra”, isto é, a mandioca, cujo consumo interno e para exportação se tornava crescente.
Slicher Van Bath, ao reconstituir os sistemas agrários europeus (de 500 a 1850), lembra que o homem utiliza o solo para colher o seu sustento e para satisfação de suas necessidades mínimas e que o equilíbrio entre produção e consumo condiciona-se a uma relação entre a área cultivada (objeto do trabalho humano), a intensidade de utilização da terra (ou seja, a técnica agrícola) e o volume da população. Aliás, tais variáveis estão sempre presentes em diferentes combinações, nos sistemas agrários. A evolução histórica será determinada, neste como em outros modelos, pela relação entre demografia, área, técnica e conhecimentos agrícolas. Assim, os grupos caçadores, nômades e com escassa densidade demográfica, necessitam de terrenos mais extensos. Na medida em que se intensifica a utilização do solo, torna-se mais elevado o índice demográfico (ou vice versa, como enfatiza Ester Boserup), culminando a densidade demográfico-agrícola com a horticultura. Desta forma, o incremento demográfico associado à intensificação do uso da terra, resultaria a longo prazo, no encurtamento, até o desaparecimento, do pousio (jachère). Importa aí ressaltar que a recuperação da fertilidade da terra se obtinha por três processos distintos: a) deixando a terra em repouso (ou alqueive) por algum tempo; b) deixando uma parcela em repouso anual e estrumando-a em seguida; c) espalhando sobre os campos uma capa de humus procedente de campos não cultivados acrescida de esterco12.
É evidente que o esquema de Van Bath jamais poderia ser generalizado no caso brasileiro, considerando-se a impossibilidade de um equilíbrio entre produção, consumo e área cultivada, nos moldes europeus,haja vista a extensão da fronteira móvel aqui, ao lado de uma população pequena e rarefeita, enquanto nos modelos europeus se leva sempre em conta a inexistência virtual de terras não-apropriadas (fronteira fechada, na prática) e uma população estável concentrada.
De imediato, tal realidade nos conduz a perceber em Ester Boserup, no primeiro tipo do seu abrangente esquema explicativo - o da rotação floresta/cultivo de tubérculos, com longo pousio (o forest fallow cultivation), um poderoso elemento de reflexão sobre a evolução agrária de nosso País13. Interessa-nos o seu esquema evolutivo, sobretudo pelo carácter antimalthusiano que lhe serve de rumo e por enfatizar o peso da pressão demográfica como fator fundamental (variável independente) da mudança agrária. A sua noção de continuum agrícola é outro elemento de
análise valioso no tocante aos sucessivos fracassos de políticas econômicas de “desenvolvimento” induzido, promovidas por governos coloniais, mesmo os não-coloniais apoiados em agências internacionais, em épocas mais recentes. Outros pontos de Ester Boserup gostaríamos de referendar aqui. Um que diz respeito ao fator fertilidade da terra, por ela visto não como um dado permanente e natural e, sim, como um fato humano e social, portanto historicamente criado. Outro ponto refere-se à relação entre população esparsa, abundância de terra (não controlada) e hierarquia social, fatores esses que combinados em condições históricas específicas geram o trabalho servil, podendo perpetuar-se em modalidades camufladas de trabalho compulsório mesmo sob uma ordem jurídica liberal.
O modelo de Von Thünen - o Estado Isolado - é o mais conhecido e, possivelmente, aquele mais utilizado concretamente, sobretudo por geógrafos. A teoria de Von Thünen sobre a distribuição do espaço agrícola, apesar de seus 150 anos de vida, continua útil. Tal espaço se organiza em torno da cidade a partir do consumo (a compra de excedentes agrícolas) e, na determinação dos preços, é fundamental o custo dos transportes, daí o peso do fator distância na distribuição das áreas de produção. Nos seis anéis agrários que imagina em torno da Cidade, a pecuária se faz presente em, pelo menos, dois deles: no quarto anel onde predomina o afolhamento de dois campos, pasto/cultura com arado e, no sexto, o mais largo de todos, destinado à criação de gado em carácter extensivo para o consumo da cidade. Como a distância é grande e o transporte se faz a pé, são criadas as invernadas de engorda nas proximidades do centro de consumo. Em outros dois anéis ele está subentendido: no terceiro, voltado para a cultura de cereais com forragem e, no quinto, em sistema de três campos, com pousio trienal, não mais intensivamente.
Claramente o gado tende a se distanciar do litoral na medida em que este, favorecido pelos rios que aí desaguam, cada vez mais se integra ao sistema da grande lavoura especulativa voltada para o comércio externo. No entanto, ao acreditarmos nos relatos, pouco confiáveis e quase sempre exagerados dos primeiros cronistas do século XVI, sobretudo Gabriel Soares de Souza, a terra era extremamente rica e dadivosa, em quantidade e qualidade, em todas as variedades de animais domésticos e domesticados, de pequeno, médio e grande porte, de galinhas, porcos e cabras incríveis até vacas e bois de beleza e dimensões inimagináveis. Eram cronistas da abundância e do otimismo fantástico que antecederam outros mais realistas e sóbrios, certamente menos entusiastas, mal decorridos dois séculos do início da ocupação14.
O distanciamento da pecuária extensiva e sua marcha para os sertões já se encontram definidos em finais do século XVII, conforme mencionado anteriormente. Se, juridicamente, o instrumento de posse é a sesmaria, é ao arrendatário que cabe, economicamente, a tarefa de apossar-se da terra, doada, desbravá -la e explorá-la, em síntese, gerar renda. No mecanismo da transferência da renda gerada, no conjunto do sistema, cabe ao agricultor de mandioca a menor possibilidade concreta de acumulação, tendo em vista que o critério de fixação de preço do produto favorece o consumidor e o comerciante de escravo. Quanto à cana-de-açúcar, a renda se transfere diretamente para o senhor do engenho e deste para o negreiro. Já o gado, com o seu sistema de campos abertos e criação solta, no caso específico do Nordeste (do São Francisco ao Piauí), há um mecanismo próprio gerador de renda no trabalho do vaqueiro a qual passa deste para o sesmeiro, com a possibilidade de existir ainda um intermediário, o arrendatário. No caso observado no século XVIII, no Rio de Janeiro, cabe ao arrendatário transferir de forma mais direta ao sesmeiro a maior parte dos rendimentos gerados (em espécie - aluguel -, ou como participação na produção)15.
Assim, no macro-modelo da economia colonial torna-se fundamental o papel que cabe à produção de alimentos a baixo custo a qual se deve associar, de algum modo, a criação de animais, de pequeno, médio e grande porte. Por outro lado, tanto nas fazendas de criação extensiva quanto nas áreas reservadas às culturas comerciais, tanto para exportação quanto para o mercado interno, é decisivo também o espaço ocupado, no primeiro caso, pela produção de alimentos no sistema de roça, e, nos outros dois casos, a pequena criação para o consumo local, sobretudo aquela que se localiza tão persistentemente e destinada ao mercado urbano, no “primeiro anel” de Von Thünen.
A literatura é aí abundante, com exemplos mencionados pelos cronistas, viajantes diversos, ou em livros mais recentes de historiadores como Kátia de Queirós Mattoso ao tratar exaustivamente do Recôncavo Baiano e seu mercado e, no Rio de Janeiro, as pesquisas transcritas em dissertações de mestrado como as de Sheila de Castro Faria (Campos, onde ela comprova com abundância de dados a expansão criatória sob regime escravista), Marcia Motta (pequenos produtores arrendatários em São Gonçalo), Hebe Mattos de Castro (Silva Jardim, antigo Capivary, região de pequena produção, por excelência, com trabalho escravo e fronteira não-ocupada). 16
Assim, a expansão da fazenda de gado para a fronteira aberta traduz, não apenas uma determinação de natureza econômica e prática - qual seja a de garantir as áreas do litoral baiano e pernambucano para a grande lavoura, e, neste caso, se justifica a expressão de Celso Furtado quanto ao caráter periférico, embora não-autônomo, do sertão (retaguarda do litoral agro exportador), como também, e sobretudo, política: a de assegurar ocupação do território pela Coroa, naqueles primeiros séculos da colonização, ao mesmo tempo em que se mantém como um elo do padrão de acumulação, então vigente.
3. As grandes áreas de pecuária na Colônia
Retomamos, aqui, os pontos de irradiação daquela grande marcha para o interior: de São Vicente, em direção aos campos de Curitiba; da Bahia, em dois momentos, sendo o primeiro ainda no século XVI, em direção ao Ceará, e o segundo, pelo Rio São Francisco, em direção ao Centro (Tocantins e Araguaia); e, finalmente, Pernambuco, de onde partiu a ocupação do Agreste e do Piauí. O Rio Grande do Norte, antes diretamente subordinado a Bahia, somente ao se iniciar o século XVIII passou para o comando de Pernamburco, embora sob as diretivas superiores, como as demais regiões, do Governo Geral17.
São bem conhecidas as guerras de extermínio pela ocupação do Agreste – zona intermediária entre a Mata úmida e a Caatinga seca -, fronteira fechada então pela existência do quilombo (ou mocambo) de Palmares que perdurou 60 anos antes de ser destruído, e, ainda, as campanhas sangrentas movidas contra populações indígenas (exemplo, a Confederação dos Cariris). A civilização do couro de que nos fala Capistrano de Abreu foi de difícil conquista mas de rápida expansão. Em meados do século XVII já eram abundantes os rebanhos do Ceará, com elevada produção de charque e couros diversos (com destaque para Aracaty), de curta duração, aliás, todo esse alardeado esplendor, em virtude das sucessivas secas que não tardarão a assolar a região e praticamente a extinguir o gado. Mas, de maneira geral, é no século XVIII, como salienta Luís Amaral, que a pecuária, apesar de tantos óbices, começou a exercer uma posição social e cultural no Brasil, completando-se a obra de colonização - parte de um processo civilizatório -, obra essa diversa daquela criticada por Frei Vicente do Salvador, com ironia: a ocupação da costa tão-somente. Já nesse momento, ao se iniciar o século das Minas Gerais, existem segundo Antonil 500.000 cabeças de gado vacuum, no sertão baiano, 800.000 em Pernambuco (incluindo o Piauí),
60.000 no Rio de Janeiro, em muitas centenas de currais ao longo dos rios. Simonsen calcula em um milhão e meio as cabeças de gado ao sul de São Paulo.
Com o gado do Nordeste avança o algodão e os laços comerciais se estabelecem com os centros de consumo do litoral portuário. Obras como a de Lycurgo Santos Filho, sobre uma Comunidade Rural do Brasil Antigo, com preciosos documentos milagrosamente salvos do Sobrado do Brejo (Bahia) são extremamente raras, para citarmos o pouco que existe, acrescentando-se Inhamuns (Terra e Homens), nos sertões de Cratéus, de Antônio Gomes de Freitas, uma História do Oeste de Minas, Formiga e municípios vizinhos, de Leopoldo Correa, que dispõem de documentação primária fundamental, magníficos exemplos do que pôde ser feito e que precisam ser recuperados por novos historiadores de modo a se ampliar a sua visão analítica. O mesmo se pode dizer da literatura regional à qual se poderiam talvez incorporar estudos históricos bem fundamentados18.
Para isso, é necessário retomar velhas fontes cartorárias e de natureza municipal para termos uma percepção mais abrangente dessas sociedades que se constituíram na chamada periferia dos centros políticos de decisões nacionais. Muito já se sabe em termos de história local (genealogias, por exemplo) e suas vinculações com áreas centrais, mais no século XIX, como é natural, e menos nos primeiros séculos formadores. Mas já o suficiente para discernirmos o peso da criação nos campos sulinos, sua marcha em direção à feira de Sorocaba e seu papel integrador com as Gerais. Também, sobretudo a partir de viajantes do início do século XIX, não é difícil perceber as diferenças entre as regiões pecuaristas do São Francisco e daí para o Norte, e as de Minas, esta de gado manso, criado em campos cercados e fazendas, já disseminando o uso do leite e do queijo (possivelmente com técnicas trazidas por franceses da região do Cantal, no Massif Central), enquanto que as outras, do norte, acima do São Francisco, caracterizadas pelo seu gado selvagem, magro, pé-duro, criado à solta, em terras indivisas. Somente a partir do século XIX é que se começa a pensar no aperfeiçoamento das raças, em maiores cuidados com a alimentação animal e o manejo, em melhorias técnicas, enfim. Mudanças essas que custarão muitíssimo a penetrar nas mentalidades e nas práticas criatórias.
Para ilustrar algumas das questões apontadas, julgamos pertinente destacar a pesquisa recente sobre a empresa sertaneja de criação de gado vacuum, desenvolvida por Teixeira da Silva19. Destaca o autor dois grandes domínios - a Casa da Torre, dos Ávilas, e a Casa da Ponte, dos Guedes -, os quais por suas extraordinárias dimensões constituíram exceções, embora se tenham tornado paradigmas. Daí, a generalização relativa à fazenda de criar que se confunde, erroneamente, com a de latifúndio altamente improdutivo. Face a tais distorções, Teixeira da Silva, acompanhando o modelo de G. Duby ao distinguir uma economia dos senhores e uma economia dos camponeses, diferencia o grande domínio (exercício dos direitos de senhorio) da exploração direta, ou seja, o uso dos recursos econômicos da terra, devendo-se lembrar que os dois não se confundem, nem social nem economicamente. A área básica de exploração tanto podia ser um sítio (área arrendada de menor porte), uma situação (área ocupada economicamente, sem domínio sobre o sub-solo) ou uma fazenda (propriedade do sesmeiro, senhor eminente, e status político dominante).
As sesmarias gigantes nunca se constituíram, na sua totalidade, em áreas de exploração.
Os grandes domínios, na realidade, eram compostos de numerosos sítios, ou seja, áreas arrendadas, a cujos arrendantes cabia a posse iminente da terra. No caso de não serem exploradas, tais sesmarias eram retomadas, ou seja, devolvidas à Coroa, daí a denominação de terras devolutas, a fim de serem redistribuídas a novos sesmeiros que se dispusessem a ocupá-la efetivamente. No domínio da Casa da Torre, por exemplo, existiam 128 sítios, fazendas ou logares arrendados, com garantia de ocupação por parte de seus sitiantes, fazendeiros e posseiros e de sua permanência. De certa forma, assemelham-se a uma versão brasileira, em meio a uma sociedade escravista, do copyholder inglês.
Dessas análises, torna-se evidente que tais explorações não eram tão fantasticamente extensas como se apregoava, contrariando, assim, as informações de contemporâneos, como Antonil, sobretudo no tocante ao número de cabeças de gado. Pode-se calcular, com relativa segurança, uma média em torno de 1.400 rezes por unidade de exploração agro-pastoril no sertão, o que difere bastante das cifras exageradas apontadas por Antonil no seu quadro da pecuária colonial ao ter início, em final do século XVII e primeiras décadas do século XVIII, a corrida pelo ouro das Minas Gerais.
É importante assinalar, com apoio em Capistrano de Abreu, o nascimento de uma “civilização do couro”, celebrada ao longo de toda a história literária brasileira, por uma notável plêiade de romancistas, poetas, sociólogos, e tornada épica nos movimentos messiânicos e nas revoltas camponesas, para se imortalizar em Os Sertões, de Euclides da Cunha. Versões românticas, sem dúvida, mas parte indelével do imaginário popular sertanejo. Essa a paisagem agrária, em seus contornos mais notórios, da mais antiga e mais extensa área de pecuária do Brasil.
Conclusão
Com vistas ao enriquecimento da problemática e ao aprofundamento da pesquisa, julgamos pensar em termos de história comparada, através de um recuo no tempo (métodos regressivo e comparativo), inspirando-nos na forma pela qual Marc Bloch buscou na Idade Média mais recuada os fatores que determinaram a mudança da paisagem agrária (inglesa e francesa) - campos fechados e campos abertos -, tão evidente ainda nos anos 30 deste nosso século. Julgamos que um programa de pesquisa capaz de utilizar novas fontes, reavaliar outras já conhecidas, revalorizar velhos textos, de forma sistemática e coordenada, poderá vir a ampliar, de forma considerável, o conhecimento de nosso passado agrário e a ajudar a perceber melhor as dificuldades hoje enfrentadas no sentido de tornar efetiva a mudança social e profunda em nosso país.
Notas
1 Evsey D. Domar, “The causes of slavery and serfdom: a hypothesis”, The Journal of Economic History, 30 (1), March 1970; Otávio Guilherme Velho, Capitalismo autoritário e campesinato, Difel, Rio de Janeiro, 1976.
2 Francisco Carlos Teixeira da Silva, Camponeses e criadores na formação social da miséria , Tese de Mestrado, UFF, 1981, mimeo; Idem, Pecuária,agricultura de alimentos e recursos naturais no Brasil Colônia , Comunicação apresentada ao I Congresso Brasileiro de História Econômica, São Paulo, 7-10 de setembro de 1993, 50 p., mimeo.
3 Luiz R. B. Mott, “Os índios e a pecuária nas fazendas de gado do Piauí colonial”, Revista de Antropologia , vol. XXII, São Paulo, 1979; Idem, Fazendas de gado do Piauí (1697 -1762), Separata dos Anais do VIII Simpósio Nacional dos Professores Universitários de História, 1975, São Paulo, 1976; Idem, “Subsídios à História do pequeno comércio no Brasil”, Separata da Revista de História, no 105, São Paulo, 1976; Maria Regina Mendonça Furtado Mattos, Vila do Príncipe (1850-1890). Sertão do Seridó- Um estudo de caso de pobreza..., Dissertação de Mestrado, UFF, 1985, mimeo.
4 Veja-se João Luiz Ribeiro Fragoso, Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na praça do Rio de Janeiro (1790- 1830), Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, 1992. Tese de Doutorado, UFF, 1990, Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisas; Maria Yedda Linhares, História do abastecimento, uma problemática em questão (1530-1917), Brasília, Ministério da Agricultura, BINAGRE, 1979.
5 Maria Yedda Linhares , “Subsistência e sistemas agrários na Colônia, uma discussão” , Estudos Econômicos, USP, vol. 13,
Número Especial, 1983, p. 745 -762; Maria Yedda Linhares e Francisco Carlos Teixeira da Silva, História da agricultura brasileira, combates e controvérsias, Brasiliense, São Paulo, 1981.
6 Stuart B. Schwartz, “Indian labor and New World plantations: European demands and Indian responses in Northeastern Brazil”, The American Historical Review, 83 (1): 43-79: 54. Feb. 1978.
7 Anais da Biblioteca Nacional, 31, 90-91, apud Varnhagen, Visconde de Porto Seguro, História Geral do Brasil, 3a ed., t. 3, p. 324, no 78, de Rodolfo Garcia.
8 Varnhagen, Visconde de Porto Seguro, História... , no 102, p. 331.
9 Leo Waibel, Capítulos de geografia tropical e do Brasil, Rio de Janeiro, Fundação IBGE, 1979.
10 B. H. Slicher Van Bath, História agrária de Europa Ocidental (1500-1850), Barcelona, Ediciones Península, 1978.
11 André João Antonil, Cultura e opulência do Brasil por suas minas e drogas, texto da ediçào de 1711, tradução e comentários de Andrée Mansuy, Paris, Institut des Hautes études de l’Amérique Latine, 1968. Kátia M. Queirós Mattoso, Bahia, século XIX: Uma Província no Império,Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1992; Idem , Bahia: a cidade de Salvador e seu mercado no século XIX, São Paulo, Hucitec, 1978.
12 B. H. Slicher Van Bath, op. cit., p. 31.
13 Ester Boserup, The conditions of agricultural growth – the economics of agrarian change under population pressure, Chicago, Aldine Publishing Company, 1965. Trad. Brasileira, Evolução agrária e pressão demográfica, Hucitec-Polis, São Paulo, 1987 (trad. Oriowaldo Queda e João Carlos Duarte).
14 Veja-se, sobretudo, Luís Amaral, História geral da agricultura brasileira , 2o tomo, Brasiliana, Ed. Nacional, vol. 160-a, São Paulo, 1940, cap. V.
15 Francisco Carlos Teixeira da Silva, A morfologia da escassez. Política econômica e crises de subsistência no Brasil colonial (Salvador e Rio de Janeiro, 1690-1790), Tese de Doutorado, mimeo. UFF (Universidade Federal Fluminense), 1990.
16 Sheila de Castro Faria, Terra e trabalho em Campos do Goitacazes
(1850- 1920), Dissertação de Mestrado, mimeo, UFF, 1989; Márcia Maria Menendes Motta, Pelas “bandas d’além”. Fronteira fechada e arrendatários-escravistas em uma região policultora ( 1808-1888), Dissertação de Mestrado, mimeo, UFF, 1989; Hebe Mattos de Castro Silva, Ao sul da História, São Paulo, Brasiliense, 1987 (baseado na dissertação de 1985). (Nota dos Editores)
17 Francisco C.T. da Silva. Cap. 1 in Maria Yedda Linhares (Org.) História geral do Brasil, Rio de Janeiro, Campus, 1990; João Luís Ribeiro Fragoso, Homens de grossa aventura...., cap. II, Economia colonial: para além de uma plantação escravista exportadora, o caso da região sudeste-sul, pp. 99 -126.
18 Lycurgo Santos Filho, Uma comunidade rural do Brasil antigo, Companhia Editora Nacional, São Paulo, 1976; Odilon Nunes, Os primeiros currais. Geografia e história do Piauí seiscentista, Companhia Editora do Piauí, 1957; Antônio Gomes de Freitas, Inhamuns. Terra e homens, Editora Henriqueta Galeno, Fortaleza, 1972; Leopoldo Correa, Achegas à história do oeste de Minas. Formiga e municípios vizinhos, Belo Horizonte, Gráfica Belo Horizonte, 1975.
19 Francisco Carlos Teixeira da Silva, Pecuária, agricultura de alimentos e recursos naturais, op. cit., nota 2, p. 21-28.
Autoria de Maria Yedda Leite Linhares da Universidade Federal do Rio de Janeiro, editado e adaptado para ser postado por Leopoldo Costa.
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