ADMINISTRANDO A AGRICULTURA NO BRASIL

Leopoldo Costa

No Império, um órgão encarregado de cuidar dos interesses da agricultura e pecuária passou a existir a partir de 1860. Antes desta data não tinha um órgão específico para este fim a não ser uma seção da ‘Secretaria dos Negócios do Império’. 
A ‘Secretaria dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas’, criada pelo decreto imperial 1.067 de 28 de julho de 1860. Com esta denominação perdurou à proclamação da República até que em 2 de novembro de 1892, pelo decreto 1142, houve um retrocesso, a Secretaria foi extinta, passando os assuntos da agricultura ser apenas tratados por uma seção do ‘Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas’, como era logo depois da Proclamação da República. Ficou nesta situação até 1909, quando pelo decreto 7.501 de 12 de agosto foi recriado com o nome de ‘Ministério da Agricultura, Comércio e Indústria’. Houve um progresso. Em 1920, dentro do Ministério, foi criada a ‘Diretoria Geral da Indústria Pastoril’, com o objetivo de incentivar a agropecuária. Com a Diretoria foi estabelecido também o ‘Serviço de Inspeção de Carnes’, a primeira iniciativa do governo brasileiro em controlar a qualidade da carne.

Em 1921, o ‘Serviço de Inspeção de Carnes’ foi substituído pelo ‘Serviço de Inspeção Federal’. Esta instituição, composta de um grupo de elite  de veterinários brasileiros, colaborou de maneira muito efetiva para a melhoria da qualidade e a confiabilidade internacional da carne produzida no Brasil.

Todos os frigoríficos abatedouros eram fiscalizados por veterinários funcionários federais que zelavam pela sanidade dos animais a serem abatidos e pelos procedimentos do abatedouro.

Pelo decreto-lei 19.448 de 3 de dezembro de 1930, foram separados o ‘Ministério da Agricultura’ e o ‘Ministério da Indústria e Comércio’.

Em 1933, pelo decreto 23.047, foi criado o ‘Departamento Nacional de Produção Animal’, que foi regulamentada em 1934, pelo decreto 23.979.

Em 1952, foi publicado o ‘Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal’, aprovado pelo decreto 30.692 de 29 de março, que com algumas pequenas alterações decorrentes das inovações tecnológicas, vigora até hoje.

Em 1977, houve um avanço no controle sanitário da carne, com a instituição pelo decreto 80.831 do Laboratório Nacional de Defesa Animal (LANARA)

Em 15 de março de 1990, pela medida provisória 150, convertida na lei 8.028 de 12 de abril de 1990, que reorganizou os órgãos da Presidência da República, foi  criada uma nova pasta da Agricultura a qual foram outorgadas as tradicionais atribuições, a exceção do abastecimento, acrescidas daquelas relacionadas as ações de coordenação política e à execução da reforma agrária e dos assuntos de irrigação.

A lei 8.344 de 27 de dezembro de 1991 incorporou à pasta os assuntos de abastecimento, de política agrícola e de desenvolvimento rural.

A lei 8.490 de 19 de novembro de 1992 mudou o nome da pasta para ‘Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária’, mantidos os assuntos atribuídos na lei 8.344.

A medida provisória 1.450 de 10 de maio de 1996 modificou a denominação para ‘Ministério da Agricultura e do Abastecimento’ por haver sido transferido os assuntos relacionados à condução e execução da política de reforma agrária para um ministério próprio. Esta medida provisória foi convertida na lei 9.649 de 27 de maio de 1998.

A medida provisória 1911-8 de 29 de julho de 1999 incorporou à área de competência do Ministério os assuntos relativos à política do café, açúcar e álcool e ao planejamento e exercício da ação governamental nas atividades do setor agroindustrial canavieiro, até então afetas ao ‘Ministério da Indústria e Comércio’.

A medida provisória 2216-37 de 31 de agosto de 2001 incorporou em seu nome a designação ‘pecuária’, passando a ser denominado ‘Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento’, (MAPA) numa clara demonstração da importância deste segmento.

A medida provisória 103 de 1º de janeiro de 2003, depois convertida na lei 10.683, de 28 de maio deste mesmo ano, ficou mantida a denominação e a estrutura organizacional do ‘Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento’, sendo-lhe, no entanto retirados os assuntos pesqueiros para o ‘Ministério da Pesca’.

Hoje, o Ministério tem como área de competência, a agricultura em geral, a pecuária, a caça, os recursos naturais renováveis, a flora, a fauna e o solo. É responsável pela organização da vida rural, da vigilância e defesa sanitária animal e vegetal, pela padronização e pela inspeção de produtos vegetais e animais.

Ministros da Agricultura desde a criação da Pasta:

Reinado de Pedro II (1860 a 1889)

·       Joaquim José Inácio de Barros

·       Manuel Felizardo de Sousa e Melo

·       Antônio Coelho de Sá e Albuquerque

·       João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu

·       Pedro de Alcântara Bellegarde

·       Domiciano Leite Ribeiro

·       João Pedro Dias Vieira

·       Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá

·       Antônio Francisco de Paula Sousa Dantas

·       Joaquim Antão Fernandes Leão

·       Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque

·       Jerônimo José Teixeira Júnior

·       João Alfredo Correia de Oliveira

·       Teodoro Machado Freire Pereira da Silva

·       Cândido Borges Monteiro

·       Francisco do Rego Barros Barreto

·       José Fernandes da Costa Pereira Júnior

·       Tomás José Coelho de Almeida

·       João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu

·       Manuel Buarque de Macedo

·       Pedro Luís Pereira de Sousa

·       José Antônio Saraiva

·       Manuel Alves de Araújo

·       André Augusto de Pádua Fleury

·       Lourenço Cavalcanti de Albuquerque

·       Henrique Francisco d'Ávila

·       Afonso Augusto Moreira Pena

·       Antônio Carneiro da Rocha

·       João Ferreira de Moura

·       Antônio da Silva Prado

·       Rodrigo Augusto da Silva

·       Antônio da Silva Prado

·       Rodrigo Augusto da Silva

·       Lourenço Cavalcanti de Albuquerque

Governo de Deodoro da Fonseca (15/11/1889 a 23/11/1891)

·       Quintino Antonio Ferreira de Souza Bocaiúva.

·       Demétrio Nunes Ribeiro.

·       Francisco Glicério de Cerqueira Leite.

·       Henrique Pereira de Lucena (barão de Lucena).

·       João Barbalho Uchôa Cavalcanti.

Governo de Floriano Peixoto (23/11/1891 a 15/11/1894)

·       Antão Gonçalves de Almeida.

·       Inocêncio Serzedelo Correia.

·       Antonio Paulino Limpo de Abreu (filho)

A Secretaria foi extinta pelo presidente Floriano Peixoto no dia 2 de novembro de 1892 e nos governos de Prudente de Morais, Campos Sales, Rodrigues Alves e Afonso Pena (15/11/1894 a 14/6/1909), não existiu uma pasta da Agricultura. Era apenas uma seção do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas.

Governo de Nilo Peçanha (14/6/1909 a 15/11/1910)

·       Antonio Cândido Rodrigues.

·       Francisco Sá.

·       Rodolfo Nogueira da Rocha Miranda.

Governo de Hermes da Fonseca (15/11/1910 a 15/11/1914)

·       Pedro Manuel de Toledo.

·       José Joaquim Seabra (interino)

·       José Barbosa Gonçalves (interino)

·       Manuel Edwiges de Queirós Vieira.

Governo de Venceslau Brás (15/11/1914 a 15/11/1918)

·       João Pandiá Calógeras.

·       José Rufino Bezerra Cavalcanti.

·       João Pandiá Calógeras (interino)

·       Carlos Maximiliano Pereira dos Santos

·       João Gonçalves Pereira Lima (interino)

Governo de Delfim Moreira (15/11/1918 a 28/7/1919)

·       Antonio de Pádua Sales.

Governo de Epitácio Pessoa (28/7/1919 a 15/11/1922)

·       Ildefonso  Simões Lopes.

·       José Pires do Rio

Governo de Artur Bernardes (15/11/1922 a 15/11/1926)

·       Miguel Calmon Du Pin e Almeida.

Governo de Washington Luís (15/11/1926 a 24/10/1930)

·       Geminiano Lira Castro.

Junta Militar Governativa ( 24/10/1930 a 3/11/1930)

·       Paulo de Morais Barros.

Governo de Getúlio Vargas (3/11/1930 a 29/10/1945)

·       Joaquim Francisco de Assis Brasil.

·       Mário Barbosa Carneiro.

·       Juarez do Nascimento Fernandes Távora.

·       Edmundo Navarro de Andrade (interino).

·       Guilherme Edelberto Hermsdoff.

·       Odilon Duarte Braga.

·       José Solano Carneiro da Cunha (interino).

·       Gilberto da Silva Porto.

·       Fernando de Souza Costa.

·       Carlos de Souza Duarte.

·       Apolonio Jorge de Faria Sales.

·       João Maurício de Medeiros (interino)

Governo de José Linhares (29/10/1945 a 31/1/1946)

·       Teodureto Leite de Almeida Camargo

Governo de Eurico Gaspar Dutra (31/1/1946 a 31/1/1951)

·       Manuel Neto Campelo Jr.

·       Daniel Serapião de Carvalho.

·       Antonio de Novais Filho.

Governo de Getúlio Vargas (31/1/1951 a 24/8/1954)

·       João de Oliveira Cleófas.

·       Osvaldo Aranha.

·       Apolonio Jorge de Faria Sales.

·       José da Costa Porto.

Governo de Café Filho (24/8/1954 a 9/11/1955)

·       José da Costa Porto

·       Bento Munhoz da Rocha Neto.

Governo de Carlos Luz (9/11/1955 a 11/11/1955)

·       Bento Munhoz da Rocha Neto.

Governo de Nereu Ramos (11/11/1955 a 31/1/1956)

·       Eduardo Catalão.

Governo de Juscelino Kubitschek (31/1/1956 a 31/1/1961)

·       Ernesto Dorneles.

·       José Parsifal Barroso.

·       Mário David Meneguetti.

·       Luís Guimarães Jr. (interino)

·       Paulo Fróes da Cruz (interino).

·       Fernando Nóbrega.

·       Antonio de Barros Carvalho.

Governo de Jânio Quadros (31/1/1961 a 25/8/1961)

·       Romero Cabral da Costa.

·       Ricardo Greenhalgh Barreto Filho (interino)

Governo de João Goulart (7/9/1961 a 1/4/1964)

·       Armando de Queirós Monteiro Filho.

·       Renato Costa Lima.

·       José Ermírio de Moraes.

·       Osvaldo Cavalcanti da Costa Lima Filho.

Governo de Ranieri Mazzilli (2/4/1964 a 15/4/1964)

·       Arnaldo Lopes Sussekind.

Governo de Castelo Branco ( 15/4/1964 a 15/3/1967)

·       Oscar Thompson Flores.

·       Hugo de Almeida Leme.

·       Ney Amintas de Barros Braga.

·       Severo Fagundes Gomes.

·       Maurício Rangel Reis (interino)

Governo de Costa e Silva ( 15/3/1967 a 31/8/1969)

·       Ivo Arzua Pereira.

·       Raimundo Bruno Marussig (interino)

·       Rui Correia Lopes (interino)

Junta Militar (31/8/1969 a 30/10/1969)

·       Ivo Arzua Pereira.

Governo Garrastazú Medici ( 31/10/1969 a 15/3/1974)

·       Luis Fernando de Cirne Lima.

·       José Francisco Moura Cavalcanti.

Governo de Ernesto Geisel (15/3/1974 a 15/3/1979)

·       Alysson Paulinelli.

Governo de João Figueiredo ( 15/3/1979 a 15/3/1985)

·       Antonio Delfim Neto.

·       Angelo Amauri Stabile.

·       Nestor Jost.

Governo de José Sarney ( 15/3/1985 a 15/3/1990)

·       Pedro Jorge Simon.

·       Iris Rezende Machado.

Governo de Fernando Collor (15/3/1990 a 2/10/1992)

·       José Bernardo Cabral

·       Antonio Cabrera Mano Filho

Governo de Itamar Franco (2/10/1992 a 1/1/1995)

·       Antonio Cabrera Mano Filho

·       Lázaro Ferreira Barbosa

·       Wilson Brandi Romão

·       Nuri Andraus Gassani

·       Wilson Brandi Romão (interino)

·       José Antonio Barros Munhoz

·       José Eduardo de Andrade Vieira

·       Dejandir Dalpasquale

·       Alberto Duque Portugal

·       Sinval Guazzelli

Governo de Fernando H. Cardoso (1/1/1995 a 1/1/2003)

·       José Eduardo de Andrade Vieira

·       Arlindo Porto

·       Ailton Barcelos Fernandes (interino)

·       Enio Antonio Marques Pereira (interino)

·       Francisco Sérgio Turra

·       Marcus Vinicius Pratini de Moraes

Governo de Luís Inácio Lula da Silva (1/1/2003 a 1/1/2010)

·       João Roberto Rodrigues

·       Luis Carlos Guedes Pinto

·       Reinhold Stephanes

·       Wagner Rossi