DA EXPANSÃO COMERCIAL À EMPRESA AGRÍCOLA
O início da ocupação econômica do território brasileiro é em boa medida uma conseqüência da pressão política exercida sobre Portugal e Espanha pela demais nações européias. Nestas últimas prevalecia o princípio de que espanhóis e portugueses não tinham direito senão àquelas terras que houvessem efetivamente ocupado. A miragem do ouro que existia no interior das terras do Brasil - à qual não era estranha a pressão crescente dos franceses - pesou seguramente na decisão tomada de realizar um esforço relativamente grande para conservar as terras americanas.Em embargo, os recursos de que dispunha Portugal para colocar improdutivamente no Brasil eram limitados e dificilmente teriam sido suficientes para defender as novas terras por muito tempo. A Espanha, cujos recursos eram incomparavelmente superiores, teve que ceder à pressão dos invasores em grande parte das terras que lhe cabiam pelo Tratado de Tordesilhas. Para tornar mais efetiva a defesa de seu quinhão, foi-lhe necessário reduzir o perímetro deste. Demais, fez-se indispensável criar colônias de povoamento de reduzida importância econômica - como no caso de Cuba - com fins de abastecimento e de defesa. Coube a Portugal a tarefa de encontrar uma forma de utilização econômica das terras americanas que não fosse a fácil extração de letais preciosos. Somente assim seria possível cobrir os gastos de defesa dessas terras. Das medidas políticas que então foram tomadas resultou o início da exploração agrícola das terras brasileiras, acontecimento de enorme importância na história americana.
FATORES DO ÊXITO DA EMPRESA AGRÍCOLA
Um conjunto de fatores favoráveis tornou possível o êxito dessa primeira grande empresa colonial agrícola européia. Os portugueses haviam já iniciado há algumas dezenas de anos a produção, em escala relativamente grande, nas ilhas do Atlântico, de uma das especiarias mais apreciadas no mercado europeu: o Açúcar. Essa experiência permitiu a solução dos problemas técnicos relacionados com a produção do açúcar, fomentou o desenvolvimento em Portugal da indústria de equipamentos para os engenhos açucareiros. Se tem em conta as dificuldades que se enfrentavam na época para conhecer qualquer técnica de produção e as proibições que havia para exportação da equipamentos.
A significação maior da experiência das ilhas do Atlântico foi possivelmente no campo comercial.
A partir da metade do século XVI a produção portuguesa de açúcar passa a ser mais e mais uma empresa em comum com os flamengos, que recolhiam o produto de Lisboa, refinavam-no e faziam a distribuição por toda a Europa. A contribuição dos flamengos (particularmente dos holandeses) para a grande expansão do mercado do açúcar, na segunda metade do século XVI, constitui um fator fundamental do êxito da colonização do Brasil. Não somente com sua experiência comercial, pois parte substancial dos capitais requeridos pela empresa açucareira viera dos Países-Baixos.
O êxito da grande empresa agrícola do século XVI, constituiu portanto a razão de ser da continuidade da presença dos portugueses em uma grande extensão das terras americanas.
Nos século seguinte, quando se modifica a relação de forças na Europa com o predomínio das nações excluídas da América pelo Tratado de Tordesilhas, Portugal já havia avançado enormemente na ocupação efetiva da parte que lhe coubera.
RAZÕES DO MONOPÓLIO
Os magníficos resultados financeiros da colonização agrícola do Brasil abriram perspectivas atraentes à utilização econômica das novas terras. Sem embargo, os espanhóis continuaram concentrados em sua tarefa de extrair metais preciosos. Ao aumentar a pressão de seus adversários, limitaram-se a reforçar o cordão de isolamento em torno do seu rico quinhão.
A forma como estavam organizadas as relações entre Metrópole e colônias criava uma permanente escassez de meios de transporte; e era a causa de fretes excessivamente elevados. A política espanhola estava orientada no sentido de transformar as colônias em sistemas econômicos o quanto possível auto-suficientes e produtores de um excedente líquido -na forma de metais preciosos- que se transferia periodicamente para a Metrópole.
Sendo a Espanha o centro de uma inflação que chegou a propagar-se por toda a Europa, não é de estranhar que o nível geral de preços tenha sido persistentemente mais elevado nesse país que em seus vizinhos, o que necessariamente teria de provocar um aumento de importações e uma diminuição de exportações. Em conseqüência, os metais preciosos que a Espanha recebia da América sob a forma de transferências unilaterais provocavam um fluxo de importação de efeitos negativos, sobre a produção interna, e altamente estimulante para as demais economias européias.
O abastecimento de manufaturas das grandes massas de população indígena continuou a basear-se no artesanato local, o que retardou a transformação das economias de subsistência preexistentes na região.
Cabe portanto admitir que um dos fatores do êxito da empresa colonizadora agrícola portuguesa foi a decadência mesma da economia espanhola, a qual se deveu principalmente à descoberta precoce dos metais preciosos.
DESARTICULAÇÃO DO SISTEMA
O quadro político-econômico dentro do qual nasceu e progrediu de forma surpreendente a empresa agrícola em que assentou a colonização do Brasil foi profundamente modificado pela absorção de Portugal na Espanha. A guerra que contra este último país promoveu a Holanda, durante esse período, repercutiu profundamente na colônia portuguesa da América. A começos do séc. XVII os holandeses controlavam praticamente todo o comercio dos países europeus realizado por mar.
A luta pelo controle do açúcar torna-se, destarte, uma das razões de ser da guerra sem quartel que promovem os holandeses contra a Espanha. E um dos episódios dessa guerra foi a acupação pelos batavos, durante um quarto de século, de grande parte da região produtora de açúcar no Brasil.
Durante a permanência no Brasil, os holandeses adquiriram o conhecimento de todos os aspectos técnicos e organizacionais da indústria açucareira. Esses conhecimentos vão constituir a base para a implantação e desenvolvimento de uma indústria concorrente, de grande escala, na região do Caribe. A partir desse momento, estaria perdido o monopólio, que nos três quartos de século anteriores se assentara na identidade de interesse entre os produtores portugueses e os grupos financeiros holandeses que controlavam o comércio europeu. No terceiro quartel do século XVIII os preços do açúcar estarão reduzidos à metade e persistirão nesse nível relativamente baixo durante todo o século seguinte.
AS COLÔNIAS DE POVOAMENTO DO HEMISFÉRIO NORTE
O principal acontecimento da história americana no século XVII foi, para o Brasil, o surgimento de uma poderosa economia concorrente no mercado dos produtos tropicais. O advento dessa economia decorreu, em boa medida, do debilitamento da potência militar espanhola na primeira metade do século XVII, debilitamento esse observado de perto pelas três potências cujo poder crescia na mesma época: Holanda, França e Inglaterra.
A colonização de povoamento que se inicia na América no século XVII constitui, portanto, seja uma operação com objetivos políticos, seja uma forma de exploração de mão-de-obra européia que um conjunto de circunstâncias tornara relativamente barata nas Ilhas Britânicas.
A Inglaterra do século XVII apresentava um considerável excedente da população, graças as profundas modificações de sua agricultura iniciadas no século anterior.
O início dessa colonização de povoamento no século XVII are uma etapa nova na história da América. Em seus primeiros tempos essas colônias acarretaram vultuosos prejuízos para companhias que a organizavam.
Por todos os meios procurava-se induzir as pessoas que haviam cometido qualquer crime ou mesmo contravenção a vender-se para trabalhar na América em vez de ir para o cárcere. Contudo o suprimento de mão- de- obra deveria ser insuficiente pois a prática do rapto de adultos e crianças tendeu a transformar-se em calamidade pública nesse país. Por esse e outros métodos a população européia das Antilhas cresceu intensamente, e só a Ilha de Bordados chegou a ter, em 1634, 37.200 habitantes dessa origem.
Na medida em que a agricultura tropical - particularmente a do fumo - transformava-se num êxito comercial, cresciam as dificuldades apresentadas pelo abastecimento de mão-de-obra européia.
As colônias de povoamento destas regiões, com efeito, resultaram ser simples estações experimentais para a produção de artigos de potencialidade econômica ainda incerta. Superada essa etapa de incerteza, as invenções maciças exigidas pelas grande plantações escravistas demonstraram ser negócio muito vantajoso.
A partir desse momento se modifica o curso da colonização antilhana, e essa modificação será de importância fundamental para o Brasil. A idéia original de colonização dessas regiões tropicais, à base de pequena propriedade, excluída per se toda cogitação em torno à produção de açúcar. Dentre os produtos tropicais, mais que qualquer outro, este era incompatível com o sistema da pequena propriedade.
A essas diferenças de estrutura econômica teriam necessariamente de corresponder grandes disparidades de comportamento dos grupos sociais dominantes nos dois tipos de colônias. Nas Antilhas inglesas os grupos dominantes estavam intimamente ligados a poderosos grupos financeiros da Metrópole e tinham inclusive uma enorme influencia no parlamento britânico. Esse entrelaçamento de interesses inclinava os grupos que dirigiam a economia antilhana a considera-la exclusivamente como parte integrante de importantes empresas manejadas da Inglaterra. As colônias setentrionais, ao contrário, eram dirigidas por grupos ligados uns a interesses comerciais em Boston e Nova York - os quais freqüentemente entrava em conflito com os interesses metropolitanos - e outros representativos de populações agrícolas praticamente sem qualquer afinidade de interesses com a Metrópole. Essa independência dos grupos dominantes vis-à-vis da Metrópole teria de ser um fator de fundamental importância para o desenvolvimento da colônia, pois significava que nela havia órgãos capazes de interpretar seus verdadeiros interesses e não apenas de refletir as ocorrências do centro econômico dominante.
CONSEQÜÊNCIAS DA PENETRAÇÃO DO AÇÚCAR NAS ANTILHAS
Na medida que a agricultura tropical se tornava um sucesso comercial, principalmente o fumo, cresciam as dificuldades apresentadas pelo abastecimento de mão-de-obra européia. Do ponto de vista das companhias interessadas no comércio das novas colônias, a solução natural do problema estava na introdução da mão-de-obra escrava africana. Na Virgínia aonde as terras não estavam todas divididas em mãos de pequenos produtores, a formação de grandes unidades agrícolas se desenvolveu mais rapidamente. Surge assim uma situação totalmente nova no mercado de produtos tropicais: uma intensa concorrência entre regiões que exploram mão-de-obra escrava em grandes unidades produtivas, e regiões de pequenas propriedades e mão-de-obra européia. As colônias de povoamento destas regiões resultaram ser simples estações experimentais para produção de artigos de potencialidade comercial ainda incerta. Superada essa etapa de incerteza, as inversões maciças exigidas pelas grandes plantações escravistas demonstram ser negocio muito vantajoso.
A partir deste momento se modifica o curso da colonização antilhana, e essa modificação será de importância fundamental para o Brasil. A idéia original de colonização dessas regiões tropicais, à base de pequena propriedade, excluía per se toda cogitação em torno à produção de açúcar. Dentre os produtos tropicais, mais que qualquer outro, este era incompatível com o sistema de pequenas propriedades. Nesta primeira fase da colonização agrícola não-portuguesa das terras americanas, aparentemente se dava por assentado que ao Brasil cabia o monopólio da produção açucareira. Às colônias antilhanas ficavam reservados os demais produtos tropicais. A razão de ser dessa divisão de tarefas derivada dos próprios objetivos políticos da colonização antilhana, onde franceses e ingleses pretendiam reunir fortes núcleos de população européia. Sem embargo, esses objetivos políticos tiveram de ser abandonados sob a forte pressão de fatores econômicos.
As colônias do norte dos EUA se desenvolveram, assim, na segunda metade do séc. XVII e primeira do séc XVIII, como parte integrante de um sistema maior dentro do qual o elemento dinâmico são as regiões antilhanas produtoras de artigos tropicais. O fato que as duas partes principais do sistema - a região produtora do artigo básico de exportação; e a região que abastecia a primeira - hajam estado separadas é de fundamental importância para explicar o desenvolvimento subsequente de ambas.
ENCERRAMENTO DA ETAPA COLONIAL
A partir da segunda metade do séc. XVII, será profundamente marcada pelo novo rumo que toma Portugal como potência colonial. Na época que esteve ligada a Espanha, perdeu esse país o melhor de seus entrepostos orientais, ao mesmo tempo que a melhor parte da colônia americana era ocupada pelos holandeses. Ao recuperar a independência Portugal encontro-se em posição extremamente débil, pois a ameaça da Espanha - que por mais de um quarto de século não reconheceu essa independência - pesava permanentemente sobre o território metropolitano. Por outro lado, o pequeno reino, perdido o comércio oriental e desorganizado o comércio do açúcar, não dispunha de meios para defender o que lhe sobrará das colônias numa época de crescente atividade imperialista. A neutralidade em face das grandes potências era impraticável. Portugal compreendeu, assim, que para sobreviver como metrópole colonial deveria ligar o seu destino a uma grande potência, o que significaria necessariamente alienar parte de sua soberania. Os acordos concluídos com a Inglaterra em 1642-54-61 estruturam essa aliança que marcará profundamente a vida política e econômica de Portugal e do Brasil durante os dois séculos seguintes.
ECONOMIA ESCRAVISTA DE AGRICULTURA TROPICAL
CAPITALIZAÇÃO E NÍVEL DE RENDA NA COLÔNIA AÇUCAREIRA
O rápido desenvolvimento da indústria açucareira , malgrado as enormes dificuldades decorrentes do meio físico , da hostilidade do silvícola e do custo dos transportes , indica claramente que o esforço do governo português se concentrara nesse setor . O privilegio , outorgado ao donatário , de só ele fabricar moenda e engenho de água , denota ser a lavoura do açúcar a que tinha especialmente em mira introduzir.
Observada de uma perspectiva ampla, a colonização do séc. XVI surge fundamentalmente ligada a atividade açucareira. Aí onde a produção de açúcar falhou - caso de São Vicente - o pequeno núcleo colonial conseguiu substituir graças à relativa abundância de mão-de-obra indígena.
O fato de que desde o começo da colonização algumas comunidades se hajam especializado na captura de escravos indígenas põe em evidência a importância da mão-de-obra nativa na etapa inicial de instalação da colônia. No processo de acumulação de riqueza quase sempre o esforço inicial é relativamente o maior. A mão-de-obra africana chegou para a expansão da empresa, que já estava instalada. É quando a rentabilidade do negócio está assegurada que entram em cena , na escala necessária, os escravos africanos: base de um sistema de produção mais eficiente e mais densamente capitalizado.
FLUXO DE RENDA E CRESCIMENTO
O que mais singulariza a economia escravista é, seguramente, a forma como nela opera o processo de formação de capital. O empresário açucareiro teve, no Brasil, desde o começo, que operar em escala relativamente grande. As condições do meio não permitiam pensar em pequenos engenhos, como fora o caso das ilhas do Atlântico. Cabe deduzir, por tanto, que os capitais foram importados. Mas o que se importava, na etapa inicial, eram os equipamentos e a mão-de-obra especializada. A introdução do trabalhador africano não constitui modificação fundamental pois apenas veio substituir outro escravo menos eficiente e de recrutamento mais incerto.
Na segunda metade do séc. XVII, quando se desorganizou o mercado do açúcar e teve inicio a forte concorrência antilhana, os preços se reduziram a metade. Contudo, os empresários brasileiros fizeram o possível para manter um nível de produção relativamente elevado.
PROJEÇÃO DA ECONOMIA AÇUCAREIRA: A PECUÁRIA
Pode-se admitir como ponto pacífico, que a economia açucareira constituía um mercado de dimensões relativamente grandes, portanto, atuar como fator altamente dinâmico do desenvolvimento de outras regiões do país. Um conjunto de circunstancia tenderam, sem embargo, a desviar para o exterior em quase sua totalidade esse impulso dinâmico. Em primeiro lugar havia os interesses criados dos exportadores portugueses e holandeses, os quais gozavam dos fretes excepcionalmente baixos que podiam propiciar os barcos que seguiam para colher açúcar. Em segundo estava a preocupação política de evitar o surgimento na colônia de qualquer atividade que concorresse com a economia metropolitana.
Ao expandir-se a economia açucareira, a necessidade de animais de tiro tendeu a crescer mais que proporcionalmente, pois a desvastação das florestas litorâneas obrigava a buscar a lenha a distancia cada vez maiores. Por outro lado, logo se evidenciou a impraticabilidade de criar o gado na faixa litorânea, isto é, dentro das próprias unidades produtoras de açúcar. Os conflitos provocados pela penetração de animais em plantações deve ter sido grandes, pois o próprio governo português proibiu, finalmente, a criação de gado na faixa litorânea. E foi a separação das duas atividades econômicas - a açucareira e a criatória - que deu lugar ao surgimento de uma economia dependente na própria região nordestina.
FORMAÇÃO DO COMPLEXO ECONÔMICA NORDESTINO
As formas que assumem os dois sistemas da economia nordestina - o açucareiro e o criatório - no lento processo de decadência que se inicia na segunda metade do séc. XVII, constitui elementos fundamentais na formação do que no séc. XX viria a ser a economia brasileira. Vimos jà que as unidades produtivas, tanto na economia açucareira como na criatória, tendiam a preservar sua forma original seja nas etapas de expansão seja nas de contração. Por um lado o crescimento era de caráter puramente extensivo, mediante a incorporação de terra e mão-de-obra, não implicando modificação estruturais que repercutissem nos custos de produção e por tanto na produtividade. Por outro lado, a reduzida expressão dos custos monetários - isto é, a pequena proporção da folha de salários e da compra de serviços a outras unidades produtivas - tornava a economia enormemente resistente aos efeitos a curto prazo de uma baixa de preços. Convinha continuar operando, não obstante os preços sofressem uma forte baixa, pois os fatores de produção não tinham uso alternativo. Como se diz hoje em dia, a curto prazo a oferta era totalmente inelástica. Contudo, seus efeitos a curto prazo de uma contração da procura eram muito parecidos nas economias açucareira e criatória, a longo prazo as diferenças eram substanciais.
CONTRAÇÃO ECONÔMICA E EXPANSÃO TERRITORIAL
O séc. XVII constitui a etapa de maiores dificuldades na vida política da colônia. Em sua primeira metade, o desenvolvimento da economia açucareira foi interrompido pelas invasões holandesas. Nessa etapa os prejuízos são bem maiores para Portugal que para o próprio Brasil, teatro das operações de guerra. A administração holandesa se preocupou em reter na colônia parte das rendas fiscais proporcionadas pelo açúcar, o que permitiu um desenvolvimento mais intenso da vida urbana. Do ponto de vista do comércio e do fisco portugueses, entretanto, os prejuízos deveriam ser consideráveis. Simonsen estimou em vinte milhões de libras o valor das mercadorias subtraídas ao comércio lusitano. Isso concomitantemente com gastos militares vultosos. Encerrada a etapa militar, tem inicio a baixa nos preços do açúcar provocada pela perda do monopólio. Na segunda metade do século a rentabilidade da colônia baixou substancialmente, tanto para o comércio como para o erário lusitanos, ao mesmo tempo que cresciam suas próprias dificuldades de administração e defesa.
ECONOMIA ESCRAVISTA MINEIRA
POVOAMENTO E ARTICULAÇÃO DAS REGIÕES MERIDIONAIS
Que poderia Portugal esperar da extensa colônia sul-americana, que se empobrecia a cada dia, crescendo ao mesmo tempo seus gastos de manutenção? Era mais ou menos evidente que da agricultura tropical não se podia esperar outro milagre similar ao do açúcar. Iniciara-se uma intensa concorrência no mercado de produtos tropicais, apoiando-se os principais produtores - colônias francesas e inglesas - nos respectivos mercados metropolitanos. Para um observador de fins do séc. XVII, os destinos da colônia deveriam parecer incertos. Em Portugal compreendeu-se claramente que a única saída estava na descoberta de metais preciosos. Retrocedia-se, assim, à idéia primitiva de que as terras americanas só se justificavam economicamente se chegassem a produzir ditos metais. Os governantes portugueses cedo se deram conta do enorme capital que, para a busca de minas, representavam os conhecimentos que do interior do país tinham os homens do planalto de Piratininga. Com efeito, se estes já não haviam descobertos o ouro em suas entradas pelos sertões, era por falta de conhecimentos técnicos. A ajuda técnica que então receberam da metrópole foi decisiva.
FLUXO DA RENDA
A base geográfica da economia mineira estava situada numa vasta região compreendida entre a serra da Mantiqueira, no atual Estado de Minas, e a região de Cuiabá, no Mato Grosso, passando por Goiás. Em algumas regiões a curva de produção subiu e baixou rapidamente provocando grandes fluxos e refluxos de população; noutras, essa curva foi menos abrupta tornando-se possível um desenvolvimento demográfico mais regular e a fixação definitiva de núcleos importantes de população. A renda média dessa economia, isto é, sua produtividade média, é algo que dificilmente pode se definir. Em dados momentos deveria alcançar pontos altíssimos em uma sub-região, e, quanto mais altos fossem esses pontos, maiores seriam as quedas subseqüentes. Os depósitos de aluvião se esgotam tanto mais rapidamente quanto é mais fácil sua exploração. Dessa forma, as regiões mais “ricas” se incluem entre as de vida produtiva mais curta.
REGRESSÃO ECONÔMICA E EXPANSÃO DA ÁREA DE SUBSISTÊNCIA
Não se havendo criado nas regiões mineiras formas permanentes de atividades econômicas - à exceção de alguma agricultura de subsistência - era natural que, com o declínio da produção de ouro, viesse uma rápida e geral decadência. Na medida em que se reduzia a produção, as maiores empresas se iam descapitalizando e desagregando. A reposição da mão de obra escrava já não se podia fazer, e muitos empresários de lavras, com o tempo, se foram reduzindo a simples faiscadores. Dessa forma, a decadência se processava através de uma lenta diminuição do capital aplicado no setor mineratório. A ilusão de que uma nova descoberta poderia vir a qualquer momento induzia o empresário a persistir na lenta destruição de seu ativo, antes que transferir algum saldo liquidável para outra atividade econômica. Todo o sistema se ia assim atrofiando, perdendo vitalidade, para finalmente desagregar-se numa economia de subsistência.
ECONOMIA DE TRANSIÇÃO PARA O TRABALHO ASSALARIADO
O MARANHÃO E A FALSA EUFORIA DA ÉPOCA COLONIAL
O ultimo quartel do século XVIII constitui uma nova etapa de dificuldades para a colônia. as exportações, que em torno de 1760 se haviam aproximado de cinco milhões de libras, pouco excedem em média, nos últimos vinte e cinco anos do século, os três milhões. O açúcar enfrenta novas dificuldades e o valor total de suas vendas desce a níveis tão baixos como não se havia conhecido nos dois séculos anteriores. As exportações de ouro, durante esse período, promediaram pouco mais de meio milhão de libras. Enquanto isso a população havia subido a algo mais de três milhões de habitantes. A renda per capita, ao terminar o século, provavelmente não seria superior a cinqüenta dólares de poder aquisitivo atual - admitida uma população livre de dois milhões - sendo esse provavelmente o nível de renda mais baixo que haja conhecido o Brasil em todo período colonial.
PASSIVO COLONIAL, CRISE FINANCEIRA E INSTABILIDADE POLÍTICA
A repercussão, no Brasil, dos acontecimentos políticos da Europa de fins do século XVIII e começo do seguinte, se por um lado acelerou a evolução política do pais, por outro contribuiu para prolongar a etapa de dificuldades econômicas que se iniciara com a decadência do ouro. Ocupado o reino português pelas tropas francesas,desapareceu o entreposto que representava Lisboa para o comercio da colônia, tornando-se indispensável o contato direto desta com os mercados ainda acessíveis. A “abertura dos portos” decretada ainda em 1808, resultava de uma imposição de acontecimentos. Vem em seguida os tratados de 1810 que transformaram a Inglaterra em potência privilegiada, com direitos de extraterritorialidade e tarifas preferenciais a níveis extremamente baixos, tratados esses que constituirão, em toda a primeira metade do século, uma seria limitação à autonomia do governo brasileiro no setor econômico. A separação definitiva de Portugal em 1822 e o acordo pelo qual a Inglaterra consegue consolidar sua posição em 1827 são outros dois marcos fundamentais nessa etapa de grandes acontecimentos políticos. Por ultimo cabe referir a eliminação do poder pessoal de Dom Pedro I, em 1831, e a conseqüente ascensão definitiva ao poder da classe colonial dominante formada pelos senhores da grande agricultura de exportação.
CONFRONTO COM O DESENVOLVIMENTO DOS EUA
As observações anteriores põem em evidencia as dificuldades criadas indiretamente, ou agravadas, pelas limitações impostas ao governo brasileiro nos acordos comerciais com a Inglaterra, firmados entre 1810 e 1827. Sem embargo, não parece ter fundamento a critica corrente que se faz a esses acordos, segundo a qual eles impossibilitaram a industrialização do Brasil nessa época, retirando das mãos do governo o instrumento do protecionismo. Observando atentamente o que ocorreu na época, comprova-se que a economia brasileira atravessou uma fase de fortes desequilíbrio, determinados principalmente pela baixa relativa dos preços das exportações e pela tentativa do governo, cujas responsabilidades se haviam avolumado com a independência política, de aumentar sua participação no dispêndio nacional. A exclusão do entreposto português, as maiores facilidades de transporte e comercialização - devidas ao estabelecimento de inúmeras firmas inglesas no pais - provocaram uma baixa relativa dos preços das importações e um rápido crescimento da procura de artigos importados. criou-se, assim, uma forte pressão sobre a balança de pagamentos, que teria de repercutir na taxa de cambio. Por outro lado, conforme indicamos, a forma como se financiou o déficit do governo central veio reforçar enormemente essa pressão sobre a taxa de cambio. Na ausência de uma corrente substancial de capitais estrangeiros ou de uma expansão adequada das exportações, a pressão teve de resolver-se em depreciação externa da moeda, o que provocou por seu lado um forte aumento relativo dos preços dos produtos importados. Se houvesse adotado, desde o começo, uma tarifa geral de 50% ad valorem, possivelmente o efeito protecionista não tivesse sido tão grande como resultou ser com a desvalorização da moeda.
DECLÍNIO A LONGO PRAZO DO NÍVEL DE RENDA: PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XIX
Condição básica para o desenvolvimento da economia brasileira, na primeira metade do século XIX, teria sido a expansão de suas exportações. Fomentar a industrialização nessa época, sem o apoio de uma capacidade para importar em exportação, seria tentar o impossível num pais totalmente carente de base técnica. As iniciativas de industria siderúrgica da época de Dom João VI fracassaram não exatamente por falta de proteção, mas simplesmente porque nenhuma industria cria mercado para si mesma, e o mercado para produtos siderúrgicos era praticamente inexistente .O pequeno consumo dos pais estavam declínio com a decadência da mineração, e espalhava-se pelas distintas províncias exigindo uma complexa organização comercial. A industrialização teria de começar por aqueles produtos que já dispunham de um mercado de certa magnitude, como era o caso dos tecidos, única manufatura cujo mercado se estendia inclusive a população escrava. Ocorre, porem, que a forte baixa dos preços dos tecidos ingleses, a que nos referimos, tornou difícil a própria subsistência do pouco artesanato têxtil que existia no pais. A baixa de preços foi de tal ordem que se tornava praticamente impossível defender qualquer industria local por meio de tarifas. Houvera sido necessário estabelecer cotas de importação. Cabe reconhecer, entretanto, que dificultar a entrada no pais de um produto cujo preço apresentavam tão grande declínio seria reduzir substancialmente a renda real da população numa etapa em que esta atravessava grandes dificuldades. Por ultimo e necessário não esquecer que a instalação de uma industria têxtil moderna em contraria serias dificuldades, pois os ingleses impediam por todos os meios a seu alcance a exportação de maquinas.
GESTAÇÃO DA ECONOMIA CAFEEIRA
Dificilmente um observador que estudasse a economia brasileira pela metade do século XIX chegaria a perceber a amplitude das transformações que nela se operariam no correr dos meio século que se iniciavam. Haviam três quartos de século em que a característica dominante fora a estagnação ou a decadência. Ao rápido crescimento demográfico de base migratória dos três primeiros quartéis do século XVIII sucedera um crescimento vegetativo relativamente lento no período subsequente . As fases de progresso, como a que conheceu o Maranhão, haviam sido de efeitos locais, sem chegar a afetar o panorama geral. A instalação de um rudimentar sistema administrativo, a criação de um banco nacional e umas poucas outras iniciativas governamentais constituíam - ao lado da preservação da unidade nacional - o resultado liquido desse longo período de dificuldades. As novas técnicas criadas pela revolução industrial escassamente haviam penetrado no pais, e quando o fizeram foi sob a forma de bens ou serviços de consumo sem afetar a estrutura do sistema produtivo. Por ultimo o problema nacional básico - a expansão da força de trabalho do pais - encontrava-se em verdadeiro impasse : estancara-se a tradicional fonte africana sem que se vislumbrasse uma solução alternativa.
O PROBLEMA DA MÃO-DE-OBRA
I - OFERTA INTERNA POTENCIAL
Pela metade do séc. XIX, a força de trabalho da economia brasileira estava basicamente consthtuída por uma massa de escravos que talvez não alcançasse dois milhões de indivíduos. Qualquer empreendimento que se pretendesse realizar teria de chocar-se com a inelasticidade da oferta de trabalho. O primeiro senso demográfico, realizado em 1872, indica que nesse ano existiam no Brasil aproximadamente 1,5 milhão de escravos. Tendo em conta que o numero de escravos, no começo do século, era de algo mais de 1 milhão, e que nos primeiros 50 anos do século XIX se importou muito provavelmente mais de ½ milhão deduz-se que a taxa de mortalidade era superior à de natalidade. É interessante observar a evolução diversa que teve o estoque de escravo dos dois principais países escravistas do continente: os EUA e o Brasil. Ambos os países começaram o século XIX com um estoque de aproximadamente 1 milhão de escravos. As importações brasileiras, no correr do século, foram cerca de 3 vezes maiores do que as norte-americanas. Sem embargo, a iniciar-se a Guerra de Secessão, os EUA tinham uma força de trabalho escrava de cerca de 4 milhões e o Brasil na mesma época algo como 1,5 milhão. A explicação desse fenômeno está na elevada taxa de crescimento vegetativo da população escrava norte-americana, grande parte da qual vivia em propriedades relativamente pequenas, nos Estados do chamado Old South. As condições de alimentação e de trabalho nesses Estados deveriam ser relativamente favoráveis, tanto mais que, com a elevação permanente dos preços dos escravos seus proprietários passaram a derivar uma renda do incremento natural dos mesmos.
O PROBLEMA DA MÃO-DE-OBRA
II - A IMIGRAÇÃO EUROPÉIA
Como solução alternativa do problema da mão-de-obra sugeria-se fomentar uma corrente de imigração européia. O espetáculo do enorme fluxo de população que espontaneamente se dirigia da Europa para os EUA parecia indicar a direção que cabia tomar. E, com efeito, já antes da independência começara, por iniciativa governamental, a instalação de “colônias” de imigrantes europeus. Entretanto, essas colônias que, as palavras de Mauá, “pesavam com a mão de ferro” sobre as finanças do país, vegetavam raquíticas sem contribuir em coisa alguma para alterar os termos do problema da inadequada oferta de mão-de-obra. E a questão fundamental era aumentar a oferta de força de trabalho disponível para a grande lavoura, denominação brasileira da época correspondente à plantation dos ingleses. Ora, não existia nenhum precedente, no continente, de imigração de origem européia de mão de obra livre para trabalhar em grandes plantações. As dificuldades que encontraram os ingleses para solucionar o problema da falta de braços, em suas plantações da região do Caribe são bem conhecidas. É sabido, por exemplo, que grande parte dos africanos aprendidos nos navios que traficavam para o Brasil eram reexportados para as Antilhas como trabalhadores “livres”.
O PROBLEMA DA MÃO-DE-OBRA
III - TRANSUMÂNCIA AMAZÔNICA
Além da grande corrente migratória de origem européia para a região cafeeira, o Brasil conheceu no ultimo quartel do século XIX e primeiro decênio deste um outro grande movimento de população: da região nordestina para a amazônica.
A economia amazônica entrará em decadência desde fins do século XVIII. Desorganizado o engenhoso sistema de exploração da mão-de-obra indígena estruturado pelos jesuítas, a imensa região reverteu a um estado de letargia econômica. Em pequena zona do Pará se desenvolveu uma agricultura de exportação que seguiu de perto a evolução da maranhense, com a qual estivera integrada comercialmente através dos negócios da companhia de comercio criada na época de Pombal. O algodão e o arroz aí tiveram sua etapa de prosperidade, durante as guerras napoleonicas, sem contudo jamais alcançar cifras de significação para conjunto do país. A base da economia da bacia amazônica eram sempre as mesmas especiarias extraídas da floresta que haviam tornado possível a penetração jesuítica na extensa região. Desses produtos extrativos o cacau continuava a ser mais importante. A forma como era produzido, entretanto, não permitia que o produto alcançasse maior significação econômica. A exportação anual média, nos anos 40 do século passado, foi de 2.900 toneladas, no decênio seguinte alcança 3.500 e nos anos 60 baixa para 3.300. O aproveitamento dos demais produtos da floresta deparava-se com a mesma dificuldade: a quase inexistência de população e a dificuldade de organizar a produção com base no escasso elemento indígena local.
O PROBLEMA DA MÃO-DE-OBRA
IV - ELIMINAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
Já observamos que, na segunda metade do século XIX, não obstante a permanente expansão do setor de subsistência, a inadequada oferta de mão-de-obra constitui o problema central da economia brasileira. Vimos também como este problema foi resolvido nas duas regiões em rápida expansão econômica: o planalto paulista e a bacia amazônica. Sem embargo, não seria avisado deixar de lado um outro aspecto desse problema, que aos contemporâneos pareceu serem realidade de todos os mais fundamental: a chamada “questão do trabalho servil”.
A abolição da escravatura, à semelhança de uma “reforma agraria”, não constitui per se nem destruição nem criação de riqueza. Constitui simplesmente numa redistribuição da propriedade de uma coletividade. A aparente complexidade desse problema deriva de que a propriedade da força de trabalho, ao passar do senhor de escravos para o indivíduo, deixa de ser um ativo que figura numa contabilidade para constituir-se em simples virtualidade. Do ponto de vista econômico, o aspecto fundamental desse problema radica no tipo de repercussões que a redistribuição da propriedade terá na organização da produção, no aproveitamento dos fatores disponíveis, na distribuição da renda e na utilização final desse renda.
NÍVEL DE RENDA E RITMO DE CRESCIMENTO NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX
Considerada em conjunto, a economia brasileira parece haver alcançada uma taxa relativamente alta de crescimento na segunda metade do século XIX. Sendo o comercio exterior o setor dinâmico do sistema, é no seu comportamento que está a chave do processo de crescimento nessa etapa. Comparando os valores médios correspondentes aos anos 90 com os relativos ao decênio dos 40, depreende-se que o quantum das exportações brasileiras aumentou 214%. Esse aumento do volume físico da exportação foi acompanhado de uma elevação dos preços médios dos produtos exportados de aproximadamente 46%. Por outro lado, observa-se uma redução de cerca de 8% no índice de preços dos produtos importados, sendo, portanto, de 58% a melhora na relação de preços dk intercâmbio externo. Um aumento de 214% do quantum das exportações acompanhado de uma melhora de 58% na relação de preços do intercâmbio, significa um incremento de 396% na renda real gerada pelo setor exportador.
O FLUXO DE RENDA NA ECONOMIA DE TRABALHO ASSALARIADO
O fato de maior relevância ocorrido na economia brasileira no ultimo quartel do século XIX foi, sem lugar à duvida, o aumento da importância relativa do setor assalariado. A expansão anterior se fizera, seja através do crescimento do setor escravista, seja pela multiplicação dos núcleos de subsistência. Em um e outro caso o fluxo de renda, real ou virtual, circunscrevia-se a unidades relativamente pequenas, cujos contatos externos assumiam caráter internacional no primeiro caso e eram de limitadíssimo alcance no segundo. A nova expansão tem lugar no setor que se baseia no trabalho assalariado. O mecanismo desse nova sistema, cuja a importância relativa cresce rapidamente, apresenta diferenças profundas com respeito à antiga economia exclusivamente de subsistência. Essa ultima, como vimos , caracteriza-se por um elevado grau de estabilidade, mantendo-se imutável sua estrutura tanto nas etapas de crescimento como nas de decadência. A dinâmica do novo sistema é distinta. Convém analiza-la detidamente, se pretendemos compreender as transformações estruturais que levariam, na primeira metade do século atual, à formação no Brasil de uma economia de mercado interno.
A TENDÊNCIA AO DESEQUILÍBRIO EXTERNO
O funcionamento do novo sistema econômico, baseado no trabalho assalariado, apresentava uma serie de problemas que, na antiga economia exportadora-escravista, apenas se haviam esboçado. Um desses problemas - alias comum a outras economias de características similares - consistiria na impossibilidade de adaptar-se às regras do padrão-ouro, base de toda a economia internacional no período que aqui nos ocupa. O principio fundamental do sistema do padrão-ouro radicava em que cada país deveria dispor de uma reserva metálica - ou de divisas conversíveis, na variante mais corrente, - suficientemente grande para cobrir os deficits ocasionais de sua balança de pagamentos. É fácil compreender que uma reserva metálica - estivesse ela amoedada ou não - constituía uma inversão improdutiva que era na verdade a contribuição de cada país para o financiamento a curto prazo das trocas internacionais. A dificuldade estava em que cada país deveria contribuir para este financiamento em função de sua participação no comercio internacional e da amplitude das flutuações de sua balança de pagamentos.
A DEFESA DO NÍVEL DE EMPREGO E A CONCENTRAÇÃO DA RENDA
Vimos que a existência de uma reserva de mão-de-obra dentro do país , reforçada pelo fluxo imigratório , permitiu que a economia cafeeira se expandisse durante um longo período sem que os salários reais apresentassem tendência para a alta . A elevação do salário médio no país refletia a aumento de produtividade que se ia alcançando através da simples transferência de mão-de-obra da economia estacionária de subsistência para a economia exportadora . As melhoras de produtividade obtidas dentro da própria economia exportadora , essas o empresário podia retê-las , pois nenhuma pressão se formava dentro do sistema que o obrigasse a transferi-las total ou parcialmente para os assalariados . Também assinalamos que esses aumentos de produtividade do setor exportador eram de natureza puramente econômica, e refletiam modificações nos preços do café . Para que houvesse aumento na produtividade física , seja da mão-de-obra ,seja da terra , era necessário que o empresário aperfeiçoasse os processos de cultivo ou intensificasse a capitalização , isto é , aplicasse maior quantidade de capital por unidade de terra ou de mão-de-obra .
A DESCENTRALIZAÇÃO REPUBLICANA E A FORMAÇÃO DE NOVOS GRUPOS DE PRESSÃO
Observando mais detidamente o processo de depreciação cambial , depreende-se facilmente que as transferências de renda assumiam várias formas . Por outro lado havia transferências entre o setor de subsistência e o exportador , em benefício deste último , pois os preços que pagava o setor de subsistência pelo que imputava cresciam relativamente aos preços que pagava o setor exportador pelos produtos de subsistência . Por outro lado havia importantes transferências dentro do próprio setor exportador , uma vez que os assalariados rurais empregados neste último, se bem que produzissem boa parte de seus próprios alimentos , recebiam em moeda a principal parte de seu salário e consumiam uma série de artigos de uso corrente que eram importados ou semimanufaturados no país com matéria-prima importada . Os núcleos mais prejudicados eram , entretanto , as populações urbanas . Vivendo de ordenados e salários e consumindo grandes quantidades de artigos importados , inclusive alimentos, o salário real dessas populações era particularmente afetado pelas modificações da taxa cambial .
ECONOMIA DE TRANSIÇÃO PARA UM SISTEMA INDUSTRIAL
A CRISE DA ECONOMIA CAFEEIRA
No último decênio do século XIX criou-se uma situação excepcionalmente favorável à expansão da cultuara do café no Brasil. Por outro lado a oferta não-brasileira atravessou uma etapa de dificuldades , sendo a produção asiática grandemente prejudicada por enfermidades , que praticamente destruíram os cafezais da ilha do Ceilão. Por outro lado , com a descentralização republicana o problema da imigração passou às mãos dos Estados , sendo abordado de forma muito mais ampla pelo governo do Estado de São Paulo, vale dizer, pela própria classe dos fazendeiros de café. Finalmente , o efeito estimulante da grande inflação de crédito desse período beneficiou duplamente a classe de cafeicultores : proporcionou o crédito necessário para financiar a abertura de novas terras e elevou os preços dos produtos em moedas nacional com a depreciação cambial. A produção brasileira , que havia aumentado de 3,7 milhões de sacas (de 60 Kg) em 1880-81 para 5,5 em 1890-91, alcançaria em 1901-02 16,3 milhões .
OS MECANISMOS DE DEFESA E A CRISE DE 1929
Ao deflagrar-se a crise mundial a situação da economia cafeeira se apresentava como segue . A produção , que se encontrava a altos níveis , teria de seguir crescendo , pois os produtores haviam continuado a expandir as plantações até aquele momento . Com efeito , a produção máxima seria alcançada em 1933 , ou , seja , no ponto mais baixo da depressão , como reflexo das grandes plantações de 1927-28 . Por outro lado , era totalmente impossível obter crédito no exterior para financiar a retenção de novos estoques , pois o mercado internacional de capitais se encontrava em profunda depressão e o crédito do governo desaparecera com a evaporação das reservas .
A grande acumulação de estoques de 1929, a rápida liquidação das reservas metálicas brasileiras e as precárias perspectivas de financiamento das grandes safras previstas para o futuro , aceleraram a queda do preço internacional do café iniciada conjuntamente com a de todos os produtos primários em fins de 1929 . Essa queda assumiu proporções catastróficas, pois, de setembro de 1929 a esse mesmo mês de 1931, a baixa foi de 22,5 centavos de dólar por libra para 8 centavos .
DESLOCAMENTO DO CENTRO DINÂMICO
Vimos como a política de defesa do setor cafeeiro contribuiu para manter a procura efetiva e o nível de emprego nos outros setores da economia . Vejamos agora o que significou isso como pressão sobre a estrutura do sistema econômico . O financiamento dos estoques de café com recursos externos evitava , conforme indicamos , o desequilíbrio na balança de pagamentos . Com efeito, a expansão das importações induzida pela inversão em estoques de café dificilmente poderia exceder o valor desses estoques, os quais tinham uma cobertura cambial de 100 por cento .
Suponhamos que cada mil-réis invertido em estoques de café se multiplicasse, de acordo com o mecanismo já exposto, por 3, e criasse assim uma renda final de 3 mil-réis .Seria necessário que as importações induzidas pelo aumento da renda global ultrapassassem a terça parte desse aumento para que se criasse um desequilíbrio externo . Por uma série de razões fáceis de perceber, esse tipo de desequilíbrio não se concretiza sem que interfiram outros fatores, pois a propagação da renda dentro da economia reflete em grande parte as possibilidades que tem essa economia de satisfazer ela mesma as necessidades decorrentes do aumento da procura . No caso limite de que essas possibilidades fossem nulas, isto é, de que todo o aumento da procura tivesse de ser atendido com importações, o multiplicador seria 1, crescendo a renda global apenas no montante em que tivessem crescido as exportações. Neste caso não haveria nenhuma possibilidade de desequilíbrio, pois as importações induzidas seriam exatamente iguais ao aumento das exportações .
O DESEQUILÍBRIO EXTERNO E SUA PROPAGAÇÃO
No capítulo anterior se fez referência ao fato de que a baixa do coeficiente de importação havia sido obtida, nos anos trinta, à custa de um reajustamento profundo dos preços relativos . A alta da taxa cambial reduziu praticamente à metade o poder aquisitivo externo da moeda brasileira e, se bem houve flutuações durante o decênio nesse poder aquisitivo , a situação em 1938-1939 era praticamente idêntica à do ponto mais agudo da crise . Esta situação permitira um amplo barateamento relativo nas mercadorias de produção interna , e foi sobre a base desse novo nível de preços relativos que se processou o desenvolvimento industrial dos anos trinta .
Observamos também que a formação de um só mercado para produtores internos e importadores - conseqüência natural do desenvolvimento do setor ligado ao mercado interno - transformou a taxa cambial em um instrumento de enorme importância para todo o sistema econômico . Qualquer modificação , num sentido ou noutro, dessa taxa, acarretaria uma alteração no nível dos preços relativos dos produtos importados e produzidos no país , os quais concorriam em um pequeno mercado. Era perfeitamente óbvio que a eficiência do sistema econômico teria de prejudicar-se com os sobressaltos provocados pelas flutuações cambiais .
REAJUSTAMENTO DO COEFICIENTE DE IMPORTAÇÕES
Ao liberarem-se as importações no após-guerra e ao regularizar-se a oferta externa, o coeficiente de importações subiu bruscamente, alcançando em 1947, 15 por cento. Aos observadores do momento , esse crescimento relativo das importações pareceu refletir apenas a compressão da procura nos anos anteriores. Tratava-se, entretanto , de um fenômeno muito mais profundo. Ao estabelecer-se o nível de preços relativos de 1929, a população novamente pretendeu voltar ao nível relativo de gastos em produtos importados, que havia prevalecido naquela época. Ora, uma tal situação era incompatível com a capacidade para importar. Essa capacidade em 1947 era praticamente idêntica à de 1929, enquanto que a renda nacional havia aumentado em cerca de 50 por cento. Era, portanto, natural de que os desejos de importação manifestados pela população (consumidores e inversionistas) tendessem a superar em escala considerável as reais possibilidades de pagamento no exterior . Para corrigir esse desequilíbrio, as soluções que se apresentavam eram estas : desvalorizar substancialmente a moeda , ou introduzir uma série de controles seletivos das importações. A decisão de adotar a segunda dessas soluções teve profunda significação para o futuro imediato, se bem que foi tomada com aparente desconhecimento de seu verdadeiro alcance. Trata-se de uma relação que teve importância básica na intensificação do processo de industrialização do país
OS DOIS LADOS DO PROCESSO INFLACIONÁRIO
As observações feitas anteriormente põem em evidência que a aceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira no após-guerra está fundamentalmente ligada à política cambial e ao tipo de controle seletivo que se impôs às importações. Mantendo-se baixos os custos dos equipamentos importados enquanto se elevaram os preços internos das manufaturadas produzidas no país, é evidente que aumentava a eficácia marginal das inversões nas indústrias. Não se pode ignorar, entretanto, que um dos fatores que atuam nesse processo era a alta dos preços nas manufaturadas de produção interna . É este um ponto de grande interesse, que vale a pena analisar . Chamamos a atenção para o fato de que os capitais adicionais de que dispuseram os industriais para intensificar suas inversões não foram o fruto de uma simples redistribuição de renda e, portanto, não resultaram do processo inflacionário, isto é, da elevação dos preços. Esses capitais foram criados por assim dizer fora da economia , através do aumento geral de produtividade econômica que advinha da baixa relativa dos preços de importação. Atribuir à inflação um aumento de capitalização da magnitude do que teve lugar no Brasil entre 1948 e 1952 é uma simplificação grosseira do problema que em nada contribui para esclarecê-lo. A experiência de outros países latino-americanos , onde se tem lançado mão amplamente da inflação, demonstra que esse processo não é capaz, por si só, de aumentar a capitalização de forma persistente e efetiva. Contudo seria errôneo querer ignorar o papel que, no após-guerra, desempenhou no Brasil a elevação de preços .
PERSPECTIVA DOS PRÓXIMOS DECÊNIOS
Assim como a segunda metade do século XIX se caracteriza pela transformação de uma economia escravista de grandes plantações em um sistema econômico baseado no trabalho assalariado, a primeira metade do século XX está marcada pela progressiva emergência de um sistema cujo principal centro dinâmico é o mercado interno.
O desenvolvimento econômico não acarreta necessariamente redução da participação do comércio exterior no produto nacional. Nas primeiras etapas do desenvolvimento das regiões de escassa população e abundantes recursos naturais - conforme observamos ao comparar as experiências do Brasil e dos EUA na primeira metade do século XIX - uma rápida expansão do setor externo possibilita uma alta capitalização e abre o caminho à absorção do progresso técnico . Sem embargo, na medida em que uma economia se desenvolve, o papel que nela desempenha o comércio exterior se vai modificando. Na primeira etapa a indução externa constitui o fator dinâmico principal na determinação do nível da procura efetiva. Ao debilitar-se o estímulo externo, todo o sistema se contrai em um processo de atrofiamento. As reações ocorridas na etapa de contração não são suficientes, entretanto, para engendrar transformações estruturais cumulativas em sentido inverso. Se se prolonga a contração da procura externa, tem início um processo de desagregação e a conseqüente reversão a formas de economia de subsistência. Esse tipo de interdependência entre o estímulo externo e o desenvolvimento interno existiu plenamente na economia brasileira até a Primeira Guerra Mundial, e de forma atenuada.
Do livro ‘Formação Econômica do Brasil’ de Celso Furtado (1920-2004) editado para ser postado (sem notas de rodapé, prefácio, introdução etc.) Companhia das Letras, 2007, São Paulo.
No comments:
Post a Comment
Thanks for your comments...