MANIFESTO FARROUPILHA DE 1838

Manifesto do presidente Bento Gonçalves, explicando as causas da Revolução Farroupilha.

"Desligado o Povo Rio-Grandense da Comunhão Brasileira, reassume todos os direitos da primitiva liberdade; usa destes direitos imprescritíveis constituindo-se República Independente; toma na extensa escala dos Estados Soberanos o lugar que lhe compete....

O bom-senso, o amor da ordem, a moderação rio-grandense passaram até aqui em provérbio; o Brasil atormentado pelas facções, agitado pelas fúrias da intriga, convulso até o paroxismo por aspirações exaltadas... nos apontava com o dedo... Éramos o tipo da ordem que altamente preconizava, sem que resolvessem entrar nela.

O Governo de Sua Majestade o Imperador do Brasil tem consentido que se avilte o Pavilhão Brasileiro por uma covardia repreensível... tem feito Tratados com Potências estrangeiras contrários aos interesses e dignidade da Nação; faz pesar sobre o povo gravosos impostos; faz Leis sem utilidade pública e deixa de fazer outras de vital interesse para o País; não administra as províncias imparcialmente...

Estes males, além de outros muitos, nós os temos suportado em comum com as outras Províncias da União Brasileira; amargamente os deplorávamos em silêncio, sem contudo sentirmos abalada a nossa constância, o nosso espírito de moderação e ordem. Para que lançássemos mão das armas foi preciso a concorrência de outras causas, outros males que nos dizem respeito particularmente... Há muito desenvolvia o Governo Imperial uma parcialidade imérita, um desprezo insolente e revoltante a respeito de nossa Província.

Éramos o braço direito e também a parte mais vulnerável do Império. Agressor ou agredido, o Governo nos fazia sempre marchar à sua frente: disparávamos o primeiro tiro de canhão e éramos os últimos a recebê-lo... Exibiam certamente as províncias a cota respectiva, onde incluímos a nossa para as despesas de guerra; mas o arbítrio nos tirava com violência em gado vacum e cavalar, e em exigência de todo o gênero, mil vezes mais do que cumpria cotizarmos proporcionalmente.

Não nos pagou o Governo Imperial o que se nos tirou a título de compra, ou de empréstimo...

A carne, o couro, o sebo, a graxa, além de pagarem nas Alfândegas do País o duplo do dízimo de que se propuseram aliviar-nos, exibiam mais quinze por cento em qualquer dos portos do Império. Imprudentes Legisladores nos puseram desde este momento na linha dos povos estrangeiros, desnacionalizaram a nossa Província e de fato a separaram da Comunidade Brasileira.

Tirou-nos o dízimo do gado muar e cavalar e o substituiu pelos direitos de introdução às outras províncias. Nós os pagávamos onerosos em Santa Vitória, escandaloso em Rio Negro,insuportável em Sorocaba, pontos preciosos do trânsito dos nossos tropeiros aos mercados de São Paulo, de Minas e da Corte.

Preciso fora havermos renunciado a todo sentimento de honra, de decoro e natural dignidade; termos descido finalmente o último escalão de uma Raça humilhada e embrutecida, para sofrer tantas injúrias sem as haver repelido.

Piratini, 29 de agosto de 1838.

Bento Gonçalves da Silva - Presidente

Domingos José de Almeida - Ministro e Secretário do Interior

Fonte:  Documentos Históricos Brasileiros, compilação de Lydinéa Gasman. Brasília, MEC/FENAME, 1976, p. 119-120. Editado e adaptado para ser postado por Leopoldo Costa